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Camberra legaliza cultivo e porte de maconha para uso pessoal

A cannabis plant.

Camberra se tornou a primeira jurisdição na Austrália a legalizar a posse e o cultivo de maconha depois que um projeto de lei foi aprovado na assembléia legislativa.

O projeto de lei foi apresentado pelo banqueiro e membro do partido trabalhista Michael Pettersson que permite porte de até 50 gramas de maconha.

A lei é válida para maiores de 18 anos e permite ainda que cada morador de Camberra cultive duas plantas pequenas ou quatro por residência.

Os trabalhistas aprovaram o projeto de lei com o apoio dos Verdes. A lei tem algumas ressalvas:  adultos que possuam ou cultivem sua própria maconha são legalmente proibidos de fornecê-la a outra pessoa ou vendê-la.

Support for loosening rules around recreational cannabis has grown in New Zealand.
Em Camberra, moradores podem portar até 50g de maconha
AAP

Anteriormente, o procurador-geral do Australian Capital Territory, Jeremy Hanson, disse à assembléia que a oposição liberal não apoiaria o projeto, pois foi mal elaborado e levaria a "resultados perversos".

Ele disse que isso incentivaria mais pessoas a usarem maconha.

De acordo com as leis federais, o uso e o cultivo de cannabis continuam ilegais em todo país e a coalizão não apóia uma mudança nacional, mas afirmou que estados e territórios podem fazer suas próprias leis.

O procurador-geral Gordon Ramsay disse à assembléia legislativa que era hora de tratar a toxicodependência como um problema de saúde, em vez de rotular o comportamento do usuário de "certo e errado", razão pela qual as leis seriam acompanhadas por mais serviços de apoio à dependência de drogas e álcool.

Uma revisão dessas leis será realizada dentro de três anos.

Um porta-voz do ministro federal da Saúde Greg Hunt disse que qualquer problema com a lei da Commonwealth era assunto do procurador-geral, mas que o governo federal não apóia a legalização da maconha para uso recreativo.

Não é a primeira vez que leis introduzidas pelo Australian Capital Territory colidem com as leis federais.

Em 2013, após Camberra legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o governo federal conseguir revogar a lei depois de contestá-la no Supremo Tribunal.

Antes disso, em 1995, após o Território do Norte legalizar a eutanásia voluntária o governo federal conseguiu impedir que outros estados introduzissem a morte assistida.

A lei exige que a maconha seja mantida fora do alcance das crianças e proíbe que os adultos a usem perto de crianças e em lugar público ou que cultivem a planta em jardins comunitários.

Marijuana leaf
Sob a nova lei, cada morador de Camberra pode cultivar duas plantas, quatro por residência
Insight

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