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Como Novak Djokovic venceu, na justiça, o processo contra o governo australiano?

Novak Djokovic at the 2020 Australian Open at Melbourne Park on February 2, 2020. Source: AAP

Advogados de defesa argumentram, com sucesso, que a Austrália negou ao atleta um dos princípios básicos do direito comum: o da ‘justiça processual’ e ‘da proporcionalidade’. Atleta teve 20 minutos às 4 da manhã no aeroporto de Melbourne para apresentar evidência da sua isenção médica. Entenda o caso.

No fim das contas o governo australiano não conseguiu provar que o cancelamento do visto de Novak Djokovic foi feito de maneira correta.

O veredito do juiz Anthony Kelly foi baseado principalmente nos eventos que ocorreram logo após a chegada do tenista ao aeroporto de Melbourne, às 4 da manhã do dia 6 de janeiro, e o interrogatório a que foi submetido pelos policiais federais.

“Não lhe foi dada a chance de se defender, ainda quando foi interrogado no aeoporto,” argumentaram, com sucesso, os advogados de defesa.  


Resumo da notícia

  • Veredito do juiz Anthony Kelly foi baseado nos eventos que ocorreram logo após a chegada do tenista ao aeroporto de Melbourne, às 4 da manhã do dia 6 de janeiro.
  • O juiz Anthony Kelly entendeu que os policiais federais não deram ao tenista tempo suficiente para processar o que estava acontecendo e oferecer uma resposta completa.
  • Djokovic venceu no tribunal, mas a decisão pode ser revertida de forma arbitrária pelo Ministro da Imigração, Alex Hawke.

Diante das provas apresentadas pelos advogados de Novak Djokovic e de um tom cada vez mais incrédulo do juiz Anthony Kelly, foi determinado que o tenista foi tratado injustamente pelos funcionários da Polícia Federal.

Seus advogados venceram com base nos princípios básicos do direito comum de "justiça processual" e da "proporcionalidade".

Law Courts
Getty Images
Essas proteções visam garantir que um indivíduo seja tratado adequadamente quando submetido à avaliação por um funcionário público.

Djokovic teria tido 20 minutos para apresentar evidência da sua isenção médica, na madrugada do dia 6.  ‘Você está me colocando numa posição muito desconfortável,’ disse o tenista aos oficiais que o interogaram.

O juiz Anthony Kelly entendeu que os policiais federais não deram ao tenista tempo suficiente para processar o que estava acontecendo e oferecer uma resposta completa.

A discussão sobre isenção médica é ampla. De acordo com os documentos do tribunal, a Tennis Australia disse a Djokovic que sua isenção da vacina era consistente com as diretrizes do Australian Technical Advisory Group on Immunisation (ATAGI).

A isenção médica determinou que, como ele registrou um teste PCR positivo em 16 de dezembro, ele poderia entrar na Austrália sem tomar a vacinar e sem ficar de quarentena.

Nick Wood, advogado que representou Djokovic, disse que seu cliente acreditava que tinha luz verde para entrar na Austrália depois de enviar seu certificado de isenção para o aplicativo de declaração de viagem do governo federal e receber uma carta dizendo que cumpria os requisitos para entrar no país.

A Polícia Federal Australiana cancelou o visto de Djokovic para entrar na Austrália, dizendo que a infecção anterior por COVID-19 não era uma causa válida para uma isenção médica – o governo da Austrália exige que não residentes e cidadãos que entrem no país sejam totalmente vacinados.

Djokovic não está vacinado e pode ter violado as leis de fronteira da Austrália, mas o Tribunal Federal da Austrália  e o juiz Anthony Kelly não decidiram sobre isso.

Ao contrário, o juiz deu ganho de causa a atleta com base no fato de que o processo que levou ao cancelamento do visto foi injusto. ‘Sem tempo para se defender,’ argumentou o juiz.  

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