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Estado de Vitória é o primeiro na Austrália a criar um Tratado de acordo com povos Aborígenes

The aboriginal flag flies above the Victorian parliament in Melbourne. Source: AAP

O Tratado pretende trazer melhorias à vida dos Aborígenes do estado de Vitória e apenas precisa de um mediador independente, a ser eleito em agosto, para entrar em vigor.

Vitória é o primeiro estado da Austrália a introduzir legislação sobre tratados para o povo aborígene.

O projeto de lei com o Tratado foi aprovado há um ano atrás antes do início das negociações formais.

O ministro de Assuntos Indígenas do Estado, Gavin Jennings, disse à SBS News que esse é um processo desafiador.

"Algumas pessoas ainda precisam ser convencidas dentro da comunidade aborígene de que os benefícios poderiam ajudar a superar 200 anos do que eles vêem como situação de injustiça. As pessoas na verdade estão ansiosas para ver até que ponto esses objetivos podem ser alcançados, para que haja uma participação efetiva de muitos membros da comunidade aborígene."

O governo de Vitória diz que o Tratado ajudaria a melhorar as vidas dos vitorianos aborígines.

É também uma chance de reconciliação e de reconhecer o sofrimento das pessoas.

A Comissária para o Progresso do Tratado de Victoria é Jill Gallagher.

"O maior desafio é trazer todo mundo junto conosco. Existem pessoas que provavelmente têm um ponto de vista diferente. Tudo bem, tudo bem, é disso que se trata, contanto que todos tenham a oportunidade de serem ouvidos."

Ela disse que o objetivo do Tratado é reconhecer a comunidade aborígene como o povo original da terra.

O advogado Michael Mansell também disse ao programa The Point da NITV que uma Comissão do Tratado garantiria que o acordo funcionasse.

Ele espera que a nação esteja madura o suficiente para possivelmente estabelecer um Tratado Nacional no futuro.

"Teria que haver um assentamento de terra. Se você vai fazer um tratado com as pessoas que foram retiradas da terra, você tem que devolver a terra, identificando as terras, talvez terras da Coroa, todas as terras da Coroa inalteradas ou terras desocupadas da Coroa deveriam ser devolvidas ao povo aborígene. A segunda coisa que o tratado faria seria dividir o poder. Seria isso dando assentos ou dando autoridade do governo local para grupos aborígenes? Isso há de ser debatido."

O ministro Jennings concorda que a justiça fundiária, os resultados de saúde, a educação, o emprego, o patrimônio cultural e a proteção de idiomas são áreas abertas para discussão em Vitória.

Ele admite que pode haver mais de um ou mesmo dezenas de tratados negociados.

Mas ele não tem certeza se outros estados seguirão Vitória e estabelecerão os seus próprios.

O ministro Jennings diz que suas conversas com o governo federal foram produtivas, mas não surpreendentes.

Ken Wyatt disse à NITV que os acordos aborígines estão ocorrendo em toda a Austrália.

O próximo passo para Vitória será estabelecer um mediador independente, conhecido como a autoridade negociadora do Tratado, para mediar o acordo.

A votação ocorrerá em agosto na Assembléia do Primeiro Povo, que é uma voz eleita para os povos indígenas.

A Assembléia desenvolverá uma estrutura para futuras negociações e tratados.

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