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Portadores do novo visto de pais podem ser deportados por alterações em suas redes sociais

Os pais dos imigrantes que visitam a Austrália com o novo visto temporário para pais devem notificar as autoridades antes de qualquer alteração de seus dados pessoais e de contato, incluindo nos perfis de redes sociais. A exigência despertou preocupações, já que muitos pais idosos possam ter seus vistos cancelados, pois a condição é considerada difícil de se cumprir.

Os pais de imigrantes que visitam a Austrália com o visto temporário de pais recém-introduzido correm o risco de serem deportados se não informarem as autoridades pelo menos dois dias antes de qualquer alteração nos detalhes pessoais e de contato, incluindo "perfis online e nomes de usuário".

Essa condição estabelecida com o visto temporário de pais patrocinados que obriga a informar ao Departamento de Assuntos Internos “pelo menos dois dias úteis antes da mudança” o nome, endereço, telefone, e-mail, perfil on-line e nome de usuário foi considerada “severa” e “irracional”.

"Em certas situações, seria humanamente impossível informar ao departamento sobre algumas dessas mudanças antes que elas sejam realmente feitas", diz Seema Chauhan, agente de imigração de Gold Coast que recentemente apresentou um pedido de visto para seus pais.

Aqueles que violarem esta condição poderão receber um aviso de intenção de cancelamento de seu visto pelo Departamento de Assuntos Internos.

Embora o Departamento de Assuntos Internos afirme que isso não inclui o Instagram ou outros nomes de usuário de mídias sociais ou perfis on-line, a lei diz o contrário.

Chauhan diz que quando a lei é aplicada em uma situação específica, vale sempre o que está escrito na legislação.

"Embora qualquer um que tenha o visto cancelado, possa recorrer com base em motivos convincentes, há claramente uma grande ambiguidade entre o que o Departamento diz e o que está na legislação", disse ela.

O visto que foi introduzido no dia 1º de julho de 2019, mais de três anos após ter sido prometido durante o período que antecedeu as eleições federais de 2016 pela coalizão.

O chefe executivo da Federação das Comunidades Étnicas dos Conselhos da Austrália, Mohammad Al-Khafaji, disse que a condição é radical e não deixa margem de erro para os detentores de vistos.

"Nosso governo deveria estar criando uma experiência de boas-vindas para as famílias se reunirem e não impor penalidades tão severas como a deportação como resultado de uma pequena quebra de condição administrativa, especialmente para pais idosos", disse ele à ABC.

Chauhan diz que os pais idosos são mais propensos a entrar em conflito com este requisito do visto.

“É improvável que muitos pais visitantes tenham conhecimento de tecnologia e não usem regularmente plataformas digitais e on-line, mesmo que tenham criado seus nomes de usuários e logins. Muitos criam novos perfis de vez em quando, e então a questão é como eles notificam o Departamento antes de criá-los ”, diz ela.

O porta-voz do Departamento de Assuntos Internos disse à SBS que a medida garante que os registros mantidos sejam precisos e que o Departamento possa se comunicar com os detentores de vistos quando necessário.

"Como os vistos de pais temporários patrocinados são concedidos com validade de até cinco anos, espera-se que os dados pessoais dos portadores de visto possam mudar ao longo do tempo", disse o porta-voz.

O requisito também é aplicado à categoria de visto "Viajantes Frequentes" para cidadãos chineses, o que permite uma validade de visto de até dez anos, disse o porta-voz.

O governo federal emitirá até 15.000 vistos temporários todos os anos, permitindo que os pais de cidadãos australianos e residentes permanentes fiquem permanentemente por até cinco anos no país.

O visto tem um custo de $10.000 e pode ser renovado apenas uma vez.

Os filhos que desejam patrocinar seus pais para o visto precisam estar ganhando pelo menos $83.454 por ano.

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