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Veja quais são os direitos das crianças na Austrália

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, todas as crianças devem desfrutar de direitos iguais em termos de acesso à educação, saúde e segurança.

Mais de cinco milhões de crianças têm menos  de 18 anos na Austrália.

De acordo com os termos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, todas as crianças devem desfrutar de direitos iguais de crescimento, com acesso à educação, saúde e segurança.

No entanto, grupos de defesa da criança acreditam que a Austrália ainda tem um longo caminho a percorrer.

Já se passaram quase trinta anos desde que a Austrália assinou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, um acordo internacional que promete dar às crianças o direito a uma infância segura e saudável.

A diretora de políticas e defesa da UNICEF Austrália, Amy Lamoin, explica.

“As crianças têm todos os mesmos direitos que os adultos e, em um nível básico, isso significa todas as coisas que acontecem no dia de uma criança - ir à escola, ter acesso a um médico, poder brincar com os amigos, ser capaz de passar tempo com as famílias, podendo descansar. ”

Mas, de acordo com a última revisão da UNICEF, desde o último relatório há 5 anos, a Austrália fez poucos progressos para assegurar que os direitos de todas as crianças sejam protegidos.

 "Onde estamos mais preocupados é no ramo da educação. Achamos que as crianças estão sendo deixadas para trás em termos da qualidade da educação que estão recebendo e da igualdade educacional. Estamos preocupados com a saúde mental, que tem uma grande parte no aprendizado. Temos vistos níveis realmente altos de estresse e ansiedade em nossos jovens na Austrália. Além disso, outra área importante para crianças na Austrália, no Pacífico e globalmente, é como o governo está respondendo às questões das mudanças climáticas e como eles estão garantindo que as crianças cresçam em um ambiente limpo. ”

Uma em cada seis crianças australianas ainda vive na pobreza; enquanto uma em cada sete sofre de alguma condição de saúde mental.

A Comissária Nacional das Crianças, Megan Mitchell, aconselha as crianças a se educarem sobre seus direitos, a fim de terem uma opinião mais forte.

 “Então é muito importante que nós os envolvamos em uma conversa sobre como eles podem melhorar sua resiliência, buscar ajuda, e como podemos ter certeza de que eles recebam a ajuda de que precisam para não se sentirem ansiosos, mas eles realmente são capazes de falar sobre essas coisas e obter a ajuda de que precisam.”

O Levantamento de Segurança Pessoal de 2016, do Departamento Australiano de Estatísticas, constatou que uma em cada oito pessoas foi vítima de abuso físico ou sexual antes dos 15 anos de idade.

Na Austrália, a idade de consentimento é de 16 anos em todos os estados e territórios, exceto na Tasmânia e na Austrália do Sul, onde a idade de consentimento é de 17 anos.

Tiffany Overall é a defensora e defensora de direitos humanos da Youthlaw, um centro jurídico comunitário em Vitória.

"Há certos limites de idade claros para quando você pode fazer sexo legalmente, por exemplo, se você tem menos de 12 anos, outra pessoa não pode fazer sexo com você, mesmo se você concordar".

De acordo com o Centro Australiano para a Proteção da Criança, uma em  cada 35 crianças na Austrália recebeu serviços de proteção infantil de 2017 a 2018.

Karen Flanagan é assessora sênior de políticas da Save the Children Australia.

Ela acredita que uma melhor proteção para as crianças começa na abolição de todas as formas de castigo físico no ambiente familiar.

“Nos termos do Artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança, todas as crianças têm o direito de se sentirem seguras e estarem seguras em qualquer lugar onde estejam, seja em casa, na escola ou em sua comunidade. Elas são dignas disso e em um país como a Austrália, levamos isso a sério e queremos que todas as crianças desfrutem desses mesmos direitos à proteção. "

A Austrália é um país multicultural, com quase uma em cada dez crianças nascidas no exterior e cerca de seis por cento das crianças são descendentes de aborígines ou das Ilhas do Estreito de Torres.

Infelizmente, estudos mostram que o racismo é alarmante e afeta até sete em cada dez  crianças com base em um estudo da The Foundation for Young Australian.

Megan Mitchell diz que sob a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, todas as crianças australianas têm direito a viver sem discriminação de qualquer tipo.

“Precisamos estar em alerta para isso em nosso sistema escolar para que educadores e crianças trabalhem juntos para garantir que as crianças não passem por racismo na sala de aula ou nos playgrounds e para que possam ter acesso a todos os outros direitos realmente importantes que eles têm como crescer bem, ter boa educação, ser tratado de forma justa, estar seguro, inclusive estar culturalmente seguro e respeitado por sua origem. "

A Austrália tem sido constantemente alvo de críticas por sua baixa idade de responsabilidade criminal, onde crianças a partir de 10 anos podem ser presas por crimes cometidos.

A Comissão de Direitos Humanos está pedindo que o governo aumente o limite de idade.

“Desviar crianças do sistema de justiça criminal deve ser uma das principais prioridades da nossa nação. Aos 10 anos de idade, as crianças são crianças pequenas e, se estão saindo do rumo, precisam realmente trabalhar com famílias e membros da comunidade para recuperá-las. "

Para que mudanças reais aconteçam, Karen Flanagan diz que precisa haver uma mudança na forma como as necessidades das crianças são encaradas.

“Às vezes, os adultos pensam que, se você der aos filhos muitos direitos, eles serão desrespeitosos e eles se aproveitarão disso. Certamente não é o caso e não é nossa experiência. De fato, quando as crianças são fortalecidas e tratadas com respeito pelos adultos em particular, isso certamente levará a uma sociedade mais pacífica e democrática ".

Para obter informações sobre os direitos das crianças na Austrália, consulte o seu centro de assistência jurídica local. Para suporte emocional, contate a Kidsline em 1800 55 1800, Lifeline em 13 11 14, ou ligue para 000 se você ou alguém que você conhece estiver em perigo imediato.

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