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Visto para Austrália: O que muda a partir de 1º de julho

Source: SBS

A partir de 1 de julho de 2018 entram em vigor mudanças importantes no esquema de emissão de vistos australianos. As reformas, principalmente nos vistos para trabalhadores qualificados, devem afetar diretamente imigrantes que trabalham e estudam na Austrália.

O governo está mudando os critérios de elegibilidade de vistos permanentes para trabalhadores qualificados.  

O Departamento de Imigração afirma que essas medidas têm como objetivo aprimorar o foco dos programas de imigração de trabalhadores qualificados para garantir que atendam melhor às necessidades do mercado de trabalho local.

Listamos abaixo as principais mudanças anunciadas pelo governo federal.

Teste de pontuação

O programa de migração qualificada da Austrália é baseado em um teste de pontuação criado para atrair profissionais qualificados e experientes e para cobrir a falta de profissionais australianos em diversos setores da economia. 

Vistos para trabalhadores qualificados exigem que os candidatos atinjam um número mínimo de pontos para conseguirem o visto de residência permanente.

O governo anunciou que, a partir de 1 de julho de 2018, a pontuação mínima exigida será de 65 pontos (e não mais 60 pontos) para as categorias de vistos qualificados, independentes, nomeados e de patrocínio regional.

Esquema Global de Talentos 

O Esquema Global de Talentos entra em vigor em julho de 2018, em caráter experimental, durante 12 meses.

Esse esquema foi criado para atrair trabalhadores qualificados que tenham potencial de auxiliar na inovação da indústria de tecnologia da Austrália. Ele consiste de duas vertentes  – o programa para start ups e o programa para empresas já estabelecidas. 

Antes de patrocinar trabalhadores estrangeiros os empregadores terão que primeiro provar que tentaram contratar e treinar trabalhadores australianos.

De acordo com o agente de migração Ranbir Singh, o esquema é semelhante ao visto de empreendedor e foi introduzido para complementar a escassez de trabalhadores qualificados em certas áreas – gerada após o fim dos vistos 457.

Vistos mais caros

As taxas de aplicação para alguns vistos australianos vão subir a partir de 1º de julho de 2018.  

Para aplicações de vistos para o parceiro (partner visa), o candidato precisará pagar $7.160 ao invés dos atuais $7 mil dólares australianos.

A taxa para o visto de Inovação Empresarial e Investimento (Subclasse 188 Provisório), que faz parte do programa de Investidores Premium, registrou a maior alta, de $190. Os candidatos terão que pagar $8.770 ao invés de $8.580.

Idade máxima do parceiro reduzida para 45 anos

De acordo com as reformas, os vistos permanentes para trabalhadores qualificados tiveram a idade máxima do parceiro reduzida para 45 anos.

Anteriormente, candidatos que aplicavam para vistos qualificados, cujos cônjuges e parceiros de facto tinham até 50 anos de idade, podiam solicitar cinco pontos adicionais na pontuação geral.

Agora com a nova legislação candidatos não poderão solicitar pontos adicionais se o parceiro tiver mais de 45 anos de idade.

As alterações introduzidas se aplicam aos vistos independentes qualificados da Subclasse 189 e Subclasse 190, e à Subclasse Regional Qualificada 489, com efeito a partir de 1 de julho de 2018.

Vistos patrocinados pelo empregador

O governo planeja implementar o ‘Fundo Australiano de Trabalhadores Qualificados’ para os vistos patrocinados pelo empregador. Uma nova taxa será aplicada: a Taxa de Contribuição de Treinamento de Trabalhadores Nomeados (NTCC).

Empregadores e empresas que desejam nomear um trabalhador vão ter que pagar o NTCC para os seguintes tipos de visto: Visto para Profissões Qualificadas em escassez temporária na Austrália (Subclasse 482 – que substituiu a subclasse de visto 457); o Visto do Esquema de Nomeação do Empregador (ENS) (subclasse 186); e o visto de Regime de Migração Patrocinada (RSMS) (Subclasse 187).

Para vistos 482, uma taxa anual de $1200 será aplicada para cada nomeação da empresa. Isso para empresas que tenham um faturamento inferior a 10 milhões de dólares.

Uma taxa de $3 mil será aplicada para o funcionário com visto permanente qualificado (visto 186 e 187).

Pedidos de Visto para parceiros (partner visa): requisitos para o patrocinador

O Departamento de Assuntos Internos introduziu novos requisitos para os vistos de Parceiro e Casamento Prospectivo. A aquisição de visto para o parceiro será um processo que terá duas fases: o pedido de patrocínio precisará ser aprovado antes que o requerente do visto possa solicitar o visto.

 Os patrocinadores desses pedidos de visto precisam:

- Passar por checagem policial e fornecer documento comprovando a ficha limpa na Austrália e/ou no estrangeiro quando solicitados,

- Autorizar o Departamento a divulgar as suas condenações por crimes relevantes ao (s) requerente (s).

Se o patrocinador não fornecer esse consentimento, o pedido de visto será recusado. O Departamento também pode recusar uma solicitação se o patrocinador não fornecer as verificações da polícia dentro de um prazo razoável. Os patrocinadores podem solicitar a checagem da polícia usando o formulário de inscrição disponível na Polícia Federal Australiana.

O especialista em migração Rohit Mohan disse que, embora seja uma boa medida para proteger os candidatos em potencial da violência doméstica, isso levará a mais atrasos na aprovação de vistos.

Listas de Profissões Qualificadas (SOL)

As listas de profissões qualificadas da Austrália estão atualmente sob revisão e as mudanças provavelmente serão implementadas em julho.

Até 17 profissões poderão ser retiradas da lista e algumas (incluindo a de dentista e contador) poderão mudar de uma lista para outra.

Mudanças para obter a cidadania

Especula-se que obter a cidadania australiana será muito mais difícil se o governo conseguir aprovar a lei de cidadania neste ano, introduzindo um aumento no requisito de residência para até quatro anos e um teste de inglês obrigatório.

O ministro da Cidadania e Assuntos Multiculturais, Alan Tudge, disse que o governo poderá introduzir um teste de conversação em vez do IELTS.

No início deste ano, Tudge disse ao SBS News que o governo está comprometido com a implementação das reformas de cidadania a partir de 1º de julho.

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