O pedido de audiência é subscrito pela Casa do Brasil em Portugal, as associações cabo-verdianas de Setúbal e Sintra, a Casa da Índia, o colectivo Gira e o Instituto Brasil.
"Na nossa consideração, esta lei é um retrocesso que prejudica os imigrantes, mas também Portugal", afirmou Ana Paula Costa, que promete a oposição das associações.
As associações já haviam manifestado muitas críticas quando o Governo anunciou a reforma da política migratória.
Já se sabe que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem dúvidas sobre o diploma aprovado pelo governo em acordo com o partido ultranacionalista Chega.
O Presidente da República mostra-se sensível às críticas aos condicionamentos ao reagrupamento familiar contidas na nova legislação proposta, mas que depende de aprovação pelo Presidente da República.
Com as mudanças promovidas na Lei de Estrangeiros, o reagrupamento familiar só poderá ser pedido por imigrantes que já estejam morando em Portugal legalmente por mais de dois anos, e desde que os parentes estejam no país de origem.
O reagrupamento em Portugal será permitido apenas a menores de idade.
Os críticos desta alteração à lei avisam que ao ser dificultado o agrupamento de uma família está a ser dificultada a integração do migrante. Advertem que, sem poder ter a família por perto, o migrante fica desenraízado.
A pedido do Governo, em acordo com o Chega, a Assembleia da República aprovou, ainda, restrições aos vistos de procura de trabalho em Portugal, direcionados, agora, a pessoas “altamente qualificadas”.
A Assembleia também revogou a legislação que permitia a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com vistos de turistas — brasileiros e timorenses não precisam de vistos — pedirem autorização de residência já estando em território luso.
A opinião pública em Portugal está dividida sobre esta alteração à legislação sobre imigrantes.
Nas redes sociais, muito alimentadas elo Chega, dispara a diabolização dos imigrantes.
Causou comoção o facto de o líder do Chega, André Ventura, ter lido no plenário do parlamento, os nomes de estudantes estrangeiros em escolas portuguesas. Ventura acrescentou: “eles estão a passar à frente ou mesmo a tirar o lugar a estudantes portugueses”.
Esta declaração causou grande indignação nas bancadas do PS, do Livre, do PCP, do Bloco e do PAN. A líder parlamentar do Livre chorou no plenário, revoltada com a hostilidade a estrangeiros.
Sucedem-se debates nas rádios e televisões sobre esta polémica. Enquanto à direita se fala de regulação da entrada de estrangeiros, à esquerda diz-se que estão a limitar a entrada de estrangeiros.
É reconhecido que sem os estrangeiros, a economia portuguesa colapsaria.
O Chega, pela voz do seu líder, acusa a imigração descontrolada de estar aumentar a criminalidade em Portugal mas a própria polícia desmente essa relação entre estrangeiros e criminalidade.
Mas o estridente discurso do Chega, neste momento segundo maior partido em Portugal, está a ter eco entre os portugueses contra o sistema.
A esquerda acusa a direita de gerar problema com a questão migratória que não é problema, e assim esconder a discussão sobre dois problemas críticos, a falta de habitação e a saúde a falhar, duas emergências políticas em Portugal.
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