Depois de um ano de polêmica e muita discussão, a Reforma Trabalhista foi aprovada no Senado brasileiro.
Um dos principais pontos da reforma é que qualquer acordo negociado entre patrão e empregado vale mais do que a legislação.
Numa sessão tumultuada, o projeto do governo foi aprovado por 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.
Entre as principais mudanças, estão:
- Férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo 5;
- Jornada parcial de até 30 horas;
- Fim da contribuição sindical obrigatória;
- Fim do pagamento das horas de deslocamento ao trabalho;
- Demissão consensual, permitindo que empregador e empregado cheguem a um acordo sobre o FGTS e a multa;
- Compensação de banco de horas em seis meses, no máximo, dependendo de negociação coletiva;
- Trabalho intermitente, permitindo às empresas contratarem empregados temporários;
- Insalubridade para gestantes, permitindo às mulheres grávidas trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, com permissão médica;
- Redução do tempo de almoço para 30 minutos, se estiver previsto no acordo trabalhista;
- Trabalhadores e patrões também podem determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.
