A morte de Noelia: jovem paraplégica vence na justiça o direito à eutanásia

Após dois anos de disputa judicial inclusive com o próprio pai, a jovem espanhola Noelia Castillo teve respeitada a sua decisão sobre o fim da própria vida. A espanhola Noelia Castillo morreu aos 25 anos após um processo judicial contra a própria família e o estado, que colocou no centro do debate o direito à eutanásia.

A jovem espanhola Noelia Castillo Ramos, de 25 anos, teve respeitada a sua decisão sobre o fim da própria vida e morreu por eutanásia na quinta-feira 26 de março. Foto: Antena 3

A jovem vivia com lesões graves na coluna vertebral, resultantes de uma tentativa de suicídio, e defendia o direito de decidir sobre o fim da própria vida, amparada pela legislação espanhola.O pedido enfrentou oposição da família.

O pai recorreu aos tribunais para tentar impedir o procedimento, alegando desacordo com a decisão da filha.

Após dois anos de batalha judicial que envolveu avaliações médicas, pareceres legais e decisões judiciais em diferentes instâncias, o pedido da jovem prevaleceu.

A Espanha legalizou a eutanásia em 2021, permitindo o procedimento em circunstâncias específicas, como sofrimento físico ou psíquico considerado grave, crónico e incapacitante, mediante critérios rigorosos e aprovação por equipas médicas independentes.Após o processo judicial, a decisão de Noelia foi autorizada dentro dos parâmetros legais.

O caso ganhou visibilidade pública e voltou a colocar em discussão temas como autonomia individual, papel das famílias e limites da intervenção do Estado em decisões de fim de vida. Source: Getty

Também ouvimos do advogado Valmor Gomes Morais sobre a legalização da morte assistida na Austrálie e como ela funciona.

Mais de 7.200 pessoas morreram por meio da Morte Assistida Voluntária (MAV) na Austrália desde que foi legalizada em 2019, com um rápido aumento para mais de 3.300 mortes somente no ano fiscal de 2024-2025. As mortes por MAV representam aproximadamente 1% a 3% de todas as mortes anuais na Austrália.

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