Key Points
- O horário de votação é local da sua cidade na Austrália
- É necessário levar documento brasileiro válido com foto
- O eleitor pode se manifestar politicamente em silêncio
- Tirar selfie na urna é crime eleitoral
- As urnas eletrônicas são seguras e já são auditáveis
O Brasil organiza neste próximo domingo a sua 9ª eleição presidencial desde a redemocratização dos anos 1980. O país também vai escolher novos governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Você já sabe o que pode e o que não pode fazer ao votar?
A SBS em Português entrou em contato com autoridades brasileiras na Austrália para ajudar o expatriado a fazer valer seu voto por aqui.
Local de vocatação
Existem cinco localidades na Austrália onde se pode votar: Brisbane, Camberra, Melbourne, Perth e Sydney.
Sydney: Sede do consulado (45 Clarence Street, Sydney NSW 2000)
Brisbane: Kedron-Wavell Services Club (21 Kittyhawk Dr, Chermside QLD 4032)
Camberra: Embaixada em Camberra (19 Forster Crescent, Yarralumla, 2600 ACT)
Melbourne: Boyd Community Hub (207 City Rd, Southbank, 3006 VIC)
Perth: North Perth Town Hall (24 View Street, North Perth, 6006 WA)
Quem é turista ou mora no país mas não transferiu o título de eleitor até 4 de maio deste ano, não poderá votar.
Horário de votação é local - fique atento ao horário de verão
A hora de votar é local, no domingo, 2 de outubro, entre 8h e 17h. Portanto, antes da votação no Brasil, e não ao mesmo tempo dela.
E ainda um detalhe importante: por coincidência, os estados da Austrália do Sul, Nova Gales do Sul, Território da Capital Australiana, Victoria e Tasmânia terão o início do horário de verão a partir do mesmo dia, 2 de outubro. Os relógios serão adiantados em uma hora. Ou seja, quem vive em Melbourne, Sydney e Camberra terá que ajustar os relógios. Quem vota em Brisbane e Perth não precisa se preocupar.
Cheque os detalhes antes de domingo
O terceiro ponto é checar com antecedência o seu local de votação. O cônsul brasileiro em Sydney, Leonardo Rabelo, sugere que as pessoas que tenham um smartphone baixem o aplicativo do E-Título. E isso precisa ser feito antes do domingo, porque, no dia da eleição, a emissão dele estará suspensa.
No site do TSE, há um link que permite que o eleitor verifique onde ele está registrado para votar. Além disso, façam download do E-Título, a ferramenta da justiça eleitoral que substitui o título de eleitor no papelLeonardo Rabelo, cônsul do Brasil em Sydney
"No E-Título consta informações relativas ao local da votação. Quem mora em lugares afastados, fique bem atento, verifique antes de comprar passagem ou se deslocar para locais de votação na Austrália, onde é que está registrado para votar. Não é possível o voto em trânsito. O eleitor somente poderá votar naquele local pra onde transferiu o título ou onde se cadastrou para votar. Se alguém está registrado para votar em Sydney, e a eleição será na sede do consulado geral brasileiro, ele não poderá votar em hipótese alguma nos demais locais", lembra Rabelo.
Documento australiano não vale
Para votar, é obrigatória a apresentação de documento brasileiro válido com foto, segundo Leonado Rabelo.
"No dia da eleição, a principal recomendação para o eleitor é que traga um documento de identificação com foto emitido por autoridade brasileira. Pode ser passaporte, RG, carteira de motorista. Não será possível votar com passaporte australiano, driver´s licence, ou qualquer outro documento estrangeiro. Fique atento, deixe seu documento brasileiro de identidade separado, e o traga no dia da votação."
Tirar selfie na urna é crime eleitoral
Se você está considerando tirar uma selfie na urna eletrônica, é melhor esquecer, pois você estará cometendo um crime eleitoral. Quem explica é o vice-cônsul em Camberra, Edgard Cabral Cardoso.
"A lei 9.504 de 1997 proíbe que o eleitor entre na cabine de votação com equipamentos de filmagem, fotografia e o celular, que hoje em dia é tudo isso. Então desde 1997 que existe esta proibição. E o que agora está mais claro com a resolução do TSE é que o eleitor deve deixar o celular junto com seu documento na mesa do presidente da mesa, com os mesários. Entra, registra o seu voto e na saída recolhe o celular de volta. O sigilo do voto é importante para evitar que a pessoa vote constrangida por alguém que lhe obrigue a mostrar que ela votou no candidato que gostaria. O eleitor que se recusar a deixar o celular será impedido de votar naquele momento."
O eleitor que de alguma maneira conseguir driblar esta proibição e for flagrado, comete crime eleitoral passível de punição de até dois anos de prisão, caso condenado. Tem que responder a um processo.Edgard Cabral Cardoso, vice-cônsul do Brasil em Camberra
O eleitor pode mostrar sua preferência política silenciosamente
Manifestações políticas silenciosas são permitidas. Boca de urna, não. O vice-cônsul em Camberra Edgard Cabral Cardoso explica:
"O eleitor pode ir com a camiseta do seu candidato, bandeira, um bottom, chapéu, sem problema. O que não pode é ficar verbalizando este apoio, entoando jingles de campanha, conversando com outros eleitores, conversando com os eleitores ou mesários dentro da seção sobre o seu candidato."
Quem vota na Austrália, vota só para presidente
Não é possível votar para os demais cargos do exterior. Quem está no Brasil este ano também votará para governador de seu estado, senador e deputados federal e estadual.
Justifique o voto sem sair de casa
Se você vai ter que justificar o voto, não será possível fazê-lo no consulado no dia da eleição. Leonardo Rabelo, cônsul do Brasil em Sydney, conta que há duas maneiras de se justificar sem sair de casa.
"Como o eleitor bem sabe, o voto no Brasil é obrigatório. Caso o eleitor esteja afastado de seu domicílio eleitoral, do seu local de votação, ou não tenha conseguido se deslocar do seu local de votação no dia, é preciso fazer a justificativa da sua ausência. Existem duas maneiras de se fazer: a primeira delas é por meio do aplicativo E-Título. Ele tem uma ferramenta de geolocalização em que é possível o eleitor justificar que se encontra longe do local de votação. A segunda alternativa é por meio da ferramenta Justifica, do TSE. É possível então justificar ausência em cada turno (caso tenha segundo turno) até 60 dias após a conclusão da votação. Isso é tudo feito online, de casa, sem necessidade de ir até o consulado. Não será permitida a justificativa da sua ausência no dia da votação no consulado."
As urnas eletrônicas são seguras
O processo das urnas eletrônicas no Brasil segue todo um caminho para garantir a segurança do voto para evitar fraudes. Há várias etapas que garantem a segurança do voto, explica Edgar Cabral Cardoso.
"O sistema como um todo é bastante seguro e desde 1996, quando foi implantado de maneira universal, não há registro de fraude, então desde então tem acontecido com tranquilidade. O sistema é transparente porque ele está aberto a fiscalização por parte de partidos, entidades e da sociedade. Ele é auditável, todas as etapas podem ser fiscalizadas, e os sistemas estão em constante evolução para corrigir eventual falha que possa surgir."
"Uma coisa que garante a segurança do sistema são os testes públicos de segurança, nos quais o TSE abre o código-fonte do sistema para que hackers tentem acessar o sistema e adulterar qualquer coisa. Em todos os testes que já fora realizados até agora, nenhum hacker conseguiu adulterar o resultado das eleições. Todas as recomendações feitas pelos hackers para aumentar ainda mais a segurança foram seguidas e implementadas. Outra questão que garante a segurança do voto é que a urna é completamente desligada da Internet. Ela só liga na tomada, então não tem como um hacker acessar. A urna é absolutamente isolada."
"Os programas foram todos desenvolvidos no TSE, contam com a segurança de não depender de terceiros, é desenvolvido por técnicos do TSE. O código-fonte passa por uma inspeção fiscalizado pelos partidos políticos, polícia federal, Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), universidades e outras entidades. Então é bastante seguro. Quando o sistema é instalado nas urnas, passa por uma assinatura digital e lacração para evitar que aconteça qualquer adulteração."
"Tem a cerimônia de preparação das urnas que é pública, todo mundo acompanha. Tem os testes de integridade, que no dia da eleição o TSE sorteia urnas aleatoriamente e verifica se ela está exatamente como saiu do TSE. tem a emissão da zerésima: antes da eleição começar, o presidente de mesa de cada uma das seções imprime um boletim mostrando que a urna não tem nenhum voto cadastrado, então o boletim da zerésima é afixado no local de votação."
A urna eletrônica já é auditável e você mesmo pode auditá-la
Edgard Cabral Cardoso explica que o voto já é auditável e qualquer eleitor pode conferir.
"Existe o boletim de urna, em que ao final da votação é feita a reimpressão do resultado daquela urna afixada na entrada daquela seção. Todo mundo pode conferir, e este boletim de urna tem um código QR que você pode conferir que o resultado aparecendo impresso é o mesmo que o TSE recebeu."
Todo eleitor pode ser o fiscal de sua seção, ele pode entrar lá, conferir que o número de votos daquela seção é o mesmo cadastrado no TSE, e pode inclusive fazer a conferência do somatório dos votos do número que o TSE divulgar.Edgard Cabral Cardoso, vice-cônsul do Brasil em Camberra
"E, por fim, a urna registra todas as operações que são feitas nela e emite um log da urna. Então é possível conferir tudo que foi feito na urna para garantir que não houve nenhuma adulteração."
Com tudo isso em mente, verifique o status de seu título com antecedência, seu local de votação, cheque o número de seu candidato, organize como vai se deslocar até o local e tenha um bom voto!
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