Portugal foi até agora um dos países da UE mais abertos à chegada de imigrantes. Desde 2017 que vigorava uma lei de imigração, aprovada pelo governo socialista de António Costa, que permitia a regularização das pessoas que chegavam sem autorização de trabalho com a simples apresentação de uma declaração de intenções. Bastava dizer que se queria trabalhar em Portugal e podia-se entrar e ficar no país à espera de legalização.
Agora, o governo formado coligação Aliança Democrática, de centro-direita, decidiu a mudança na política de imigração do país para acabar com o que o primeiro-ministro Montenegro considera serem “alguns mecanismos que se tornaram um abuso excessivo da nossa capacidade de acolher imigrantes”.
“É preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas. Portugal não deve e não estará de portas fechadas a quem procura oportunidades, a quem tem qualificações e a quem precisamos, mas não podemos chegar ao extremo de abrir portas sem controlo ou apoio”, afirmou o primeiro-ministro.
O aperto da política de imigração, em linha com os ventos que sopram da generalidade dos países europeus, distancia-se da linha de abertura que tinha distinguido o anterior executivo de António Costa que, entre outras medidas, em plena pandemia decretou uma regularização expressa de todos imigrantes que aguardavam autorização de residência para lhes permitir o acesso aos serviços de saúde e ao subsídio de desemprego em caso de despedimento.
O Plano de Acção para as Migrações, decidido pelo atual governo, certifica o fim deste regime excecional, que descreve como “porta aberta e fonte de grande parte dos conflitos”. O primeiro-ministro Montenegro acusa a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) de não funcionar bem. Esta organização substituiu o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dissolvido após a morte de um ucraniano agredido por agentes no aeroporto de Lisboa em 2020.
A agência regularizou a situação de 180 mil imigrantes em 2023, mas acumulou uma longa lista de solicitações não atendidas, que giram em torno de 400 mil. Para travar esta vaga, o governo decidiu que quem quiser migrar para Portugal tem de pedir visto num consulado português no país de origem, e só depois de ter o visto pode migrar. Acaba o regime de fronteiras abertas em Portugal, que nos últimos três anos levou à entrada no país de ceca de um milhão de cidadãos não europeus.
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