Governo português aperta condições para a nacionalidade e residência de estrangeiros. São impostos mais critérios de nacionalidade e perda da cidadania nos crimes graves. São ainda reduzidos privilégios de livre acesso para brasileiros e timorenses.
SBS em Português é o seu canal de notícias. Confira nossos podcasts.
O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, 23 de junho, regras mais apertadas na Lei da Nacionalidade, com destaque para o dilatar de prazos e a criação de novos mecanismos para obtenção de nacionalidade. Além disso, o Governo pretende avançar com a possibilidade de retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados, "sempre decretada por um juiz", para crimes graves com penas superiores a cinco anos.
De acordo com o Ministro António Leitão Amaro, estas são "mudanças imprescindíveis ao tempo em que vivemos", havendo "claramente um reforço da exigência e ligação efectiva à comunidade nacional". O titular da Presidência diz estar seguro de que tudo o que o Governo propõe está de acordo com a Constituição, não só com base nos constitucionalistas e professores de Direito que existem no Governo, mas também por ter recorrido a constitucionalistas externos.
Para ouvir, clique no botão 'play' desta página.
Siga a SBS em Português no Facebook, Twitter, Instagram e You Tube.
Ouça os nossos podcasts. Escute o programa ao vivo da SBS em Português às quartas-feiras e domingos ao meio-dia.
Assine a 'SBS Portuguese' no Spotify, Apple Podcasts, iHeart Podcasts, PocketCasts ou na sua plataforma de áudio favorita.
