Diversas mudanças em leis australianas passaram a valer com a entrada do novo ano fiscal desde terça-feira. Alterações na imigração, regras de trânsito mais rígidas, aumento de benefícios na licença parental e aumento do salário mínimo estão entre os principais pontos. Listamos alguns que impactam diretamente a sua vida.
O ano fiscal 2025-26 teve início na terça-feira, 1º de julho, e, com ele, diversas mudanças em leis e regras aprovadas pelo legislativo em nível federal e também nos estaduais. Eis as principais delas.
Medicare.
O patamar de certas sobretaxas de serviços do governo deve aumentar.
No Medicare, essa sobretaxa é paga por australianos que ganham acima de um determinado valor e não têm plano de saúde privado.
Desde 1º de julho, uma pessoa solteira pode ganhar até 101 mil dólares sem incorrer nesta cobrança, acima do limite atual de 97 mil.
Imigração.
O governo implementou mudanças no programa de vistos para profissionais qualificados, em um esforço para reduzir a exploração de trabalhadores e atrair talentos.
Uma nova Lista de Ocupações com Habilidades Essenciais substituirá a Lista de Ocupações Qualificadas existente, com foco em empregos escassos no país.
Os empregadores terão que atender a critérios mais rigorosos, incluindo oferecer salários compatíveis com o mercado, e também comprovar que anunciaram a vaga localmente.
Educação.
Quem fez empréstimo estudantil poderá ganhar um pouco mais antes de ter que pagar sua dívida do programa Higher Education Loan Program, o HELP, que oferece quatro esquemas de empréstimo para o pagamento de estudo na Austrália.
Embora o limite ainda seja o de 54.435 dólares, neste novo ano fiscal, apenas os estudantes com renda acima de 67 mil dólares anuais terão que fazer estes pagamentos.
Os reembolsos também serão calculados de forma diferente, com os valores baseados ns renda acima do novo limite, em vez da renda anual total, como vinha sendo o caso.
Regras trabalhistas.
Trabalhadores com os menores salários da Austrália receberão um aumento que vale desde 1º de julho, com o salário mínimo nacional aumentando 3,5%.
O novo valor será de 24,95 dólares por hora, ou 948 por semana, com base em uma carga horária semanal de 38 horas. A decisão da Work Fair Commission afeta mais de 2 milhões e 600 mil australianos e residentes e entrará em vigor a partir do primeiro período de pagamento integral de julho.
Milhões de australianos e residentes que têm direito também receberão um aumento em seus pagamentos do Centrelink, com um aumento de 2,4% para ajudar a aliviar o aumento do custo de vida.
Famílias que recebem o Benefício Fiscal Familiar, o Family Tax Benefit, ou FTB, também terão mudanças. No esquema Parte A, o valor máximo de pagamento para crianças menores de 13 anos aumentará para 227,36 dólares a cada duas semanas. Para crianças com 13 anos ou mais, o valor aumentará para 295,82 dólares a cada duas semanas.
A taxa máxima do FTB Parte B aumentará para 193,34 dólares e, para famílias com um filho mais novo de cinco anos ou mais, a taxa aumentará para 134,96 dólares a cada quinze dias.
O FTB tem sido aumentado anualmente desde sua introdução em 2000, tanto no governo trabalhista quanto no de Coalizão entre liberais e nacionais.
A Ministra dos Serviços Sociais, Tanya Plibersek, afirmou que os pagamentos são essenciais para ajudar famílias em dificuldade a administrar os custos da criação dos filhos, e que a indexação é uma forma do governo garantir que o benefício acompanhe a inflação.
Também na seara trabalhista, um programa que fornecerá 10 mil dólares em pagamentos de incentivo a aprendizes qualificados na construção civil entrou em vigor.
Projetado para incentivar mais pessoas a ingressarem no setor de construção civil, o Key Apprentice Program foi desenvolvido a partir da Revisão Estratégica do Sistema Australiano de Incentivo ao Aprendizado, que constatou que as pressões do custo de vida estavam impedindo muita gente de iniciar um aprendizado profissional.
Os aprendizes receberão 2.000 dólares parcelados entre os meses 6, 12, 24 e 36 do curso, com a última parcela após a conclusão dele.
Aposentadoria.
O Superannuation, o esquema de aposentadoria australiana, também terá mudanças. A garantia do Superannuation, que é o valor mínimo que os empregadores devem contribuir para a aposentadoria de seus funcionários, deverá aumentar de 11,5% para 12%.
A nova alíquota se aplica a todos os salários e ordenados pagos a partir de 1º de julho, mesmo que o trabalho tenha sido realizado antes dessa data.
Juntamente com o aumento, o governo federal começará a pagar o Superannuation em seu programa de licença parental remunerada pela primeira vez.
A contribuição para a aposentadoria da licença parental remunerada será aplicada aos pais que recebem esta licença financiada pelo governo a partir de 1º de julho.
Licença parental.
Desde o início deste mês, as famílias australianas se beneficiarão de um programa de licença parental remunerada mais generoso, com o período de licença financiado pelo governo aumentando de 20 para 22 semanas.
Isso faz parte do plano do governo federal de expandir progressivamente o programa para 26 semanas até julho de 2026, o equivalente a seis meses de licença remunerada.
Após a implementação completa, as famílias receberão cerca de 24 mil dólares em auxílio total após o nascimento ou adoção de uma criança.
A política visa dar aos pais mais tempo em casa com seus recém-nascidos e maior flexibilidade na forma como a licença é tirada. Os pais podem optar por tirar a licença separadamente ou ao mesmo tempo, e distribuí-la por dois anos, permitindo um retorno escalonado ao trabalho ou o compartilhamento do cuidado à criança.
Energia.
O governo federal pretende reduzir a dependência de redes elétricas mais amplas oferecendo descontos de aproximadamente 30% em baterias solares residenciais.
Embora esse investimento exija um gasto do próprio bolso do residente, o Partido Trabalhista estima que as famílias que aceitarem a oferta poderão economizar entre 1.100 e 2.300 dólares por ano em contas de energia.
Porém, nem tudo são boas notícias quando se trata de dinheiro para este novo ano fiscal.
A Canstar, um site de comparação e análises financeiras, alerta que os preços da eletricidade devem aumentar em Nova Gales do Sul, Victoria, sudeste de Queensland, Austrália do Sul e Território da Capital Australiana (ACT).
A diretora de insights da Canstar, Sally Tindall, afirma que os preços da eletricidade aumentam a partir deste mês em mais de 9% em alguns casos, para famílias com planos de eletricidade por tempo indeterminado.
Segundo ela, a extensão do Desconto na Conta de Luz pelo governo ajudará a aliviar um pouco o impacto até o final do ano; no entanto, para famílias grandes, especialmente em Nova Gales do Sul, onde alguns dos maiores aumentos de preços devem ocorrer, esse desconto temporário não afetará as contas.
Serviços postais.
A Canstar também prevê um aumento nos preços de serviços dos correios.
O custo de envio de encomendas internacionais, serviços postais e documentos de identidade pelo Australian Post deve aumentar, juntamente com mudanças nos produtos e descontinuações de serviços.
Regras de trânsito.
Já na área do trânsito, o estado de Nova Gales do Sul implementará penalidades mais severas para motoristas que usam o celular ao volante.
Desde primeiro de julho, quem é flagrado com o aparelho em mãos enquanto dirige, mesmo parado em semáforos, poderá ser multado em até 1.209 dólares e perder cinco pontos na carteira.
No estado de Victoria, a regra de trânsito que exige que os motoristas reduzam a velocidade para 40 km/h onde houver atendimento de emergências agora incluirá guinchos, assistência rodoviária e equipes de resposta a incidentes.
Em outra mudança estadual, os moradores de Queensland terão um aumento de 3,4% nas taxas de registro de veículos, além de multas de trânsito mais altas.
Em todo o país, câmeras de vigilância com inteligência artificial, capazes de detectar o uso de celulares, serão implementadas, à medida que os governos reprimem a direção distraída.
Ao longo das próximas semanas, a SBS em Português trará notícias aprofundadas sobre algumas destas mudanças, com a explicação de especialistas. Fique de olho.
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