Saiba como gerir e proteger melhor a sua 'superannuation'

A Superannuation (reforma australiana/fundo de aposentadoria) é um sistema que pode ser complexo. Sabia que as suas economias não estão perdidas para sempre, mesmo que tenha uma conta 'super' inativa? E como funciona, afinal, o processo de recuperação desse dinheiro? E o que acontece com a sua Superannuation se mudar indefinidamente para fora da Austrália? E como pode gerir a situação em caso de um titular de conta falecer? Encontre aqui as respostas para as perguntas principais relativas à sua Superannuation.

Configurar uma conta online para a sua Superannuation (fundo de aposentadoria ou reforma australiana) ajuda a controlar as contribuições obrigatórias recebidas através da sua entidade empregadora. Credit: urbancow/Getty Images

Key Points

• Para evitar perder dinheiro da sua Superannuation, é importante ter os seus dados de contato atualizados na sua documentação relativa aos seus fundos e ATO.
• O acesso antecipado aos fundos da sua Superannuation só é permitido em circunstâncias excepcionais para cidadãos e residentes permanentes.
• As disputas familiares sobre a distribuição de poupanças de aposentadoria após uma morte são tratadas por um órgão estatal independente.

A Superannuation, ou 'super', é o dinheiro descontado do ordenado e colocado num fundo de poupança e investimento pela entidade empregadora, ao longo da vida profissional de uma pessoa. Este 'pé de meia' é o dinheiro com que a pessoa viverá depois de se reformar/aposentar do seu trabalho.

A lei australiana obriga a que a entidade empregadora deposite uma percentagem dos ganhos do funcionário na 'conta super' do mesmo. A partir daí é o 'fundo super' que investe o dinheiro do funcionário até este se reformar/aposentar.

Não há prazo para recuperar a sua Superannuation por reclamar, mas quanto mais tempo ela ficar retida pelo ATO, mais tempo você perderá em termos de retornos do investimento. Credit: rudi_suardi/Getty Images

Na Austrália, e dentro do esquema de poupança e investimento da Superannuation, existem medidas para garantir que as pessoas não percam as suas economias de reforma/aposentadoria irreversivelmente, mesmo que uma 'conta super' esteja inativa.

Contudo, atenção: se os seus dados de contato foram alterados e, por algum motivo, não seja possível entrar em contato consigo, o processo instaurado para a gestão da Superannuation obriga à transferência do seu 'fundo super' não reclamado para o Australian Taxation Office (ATO).

Como encontrar o seu 'fundo super'

Uma vez que o ATO retem o seu 'fundo super' não reclamado, é o ATO que fica incumbido de seguir as medidas para encontrar o proprietário legítimo desse dinheiro.

Mas se isto lhe acontecer, o melhor é que seja você mesmo a procurar a sua Superannuation junto dos serviços online da ATO.

Seja como for, é essencial garantir que os seus dados de contato estejam atualizados.

Uma coisa que as pessoas podem fazer é entrar em contato com quaisquer provedores de 'fundos super' anteriores, com os quais acreditam ter contas antigas, e certificarem-se de que todos os seus dados de contato e de contas bancárias nos serviços online da ATO estão atualizados.

Xavier O'Halloran, diretor da Super Consumers Australia, uma organização independente de defesa do consumidor de pensões, diz que ter várias contas de aposentadoria é muito comum.

Ao iniciar atividade numa nova entidade empregadora, a mesma pode configurar a sua Superannuation automaticamente com um fundo, caso não indique o seu. Credit: JohnnyGreig/Getty Images

Mas o melhor é que assim que tome consciência da duplicação de provedores de Superannuation, corrija a situação passando o seu processo para um provedor único.

Se você mantiver várias contas de Superannuation, a estimativa é de que isso irá reduzir as suas economias de reforma/aposentadoria em cerca de $ 50.000.

Uma das principais razões para que levam a esta estimativa de redução do 'fundo super', diz O'Halloran, é que você provavelmente está a pagar por mais de uma cobertura de seguro.

“Também há taxas fixas nestas contas. E você basicamente, mais uma vez, estará a desperdiçar dinheiro na manutenção de múltiplas contas abertas.”

“Realmente vale a pena manter o controlo de onde anda a sua Superannuation e escolher um só provedor que for mais adequado para a sua situação”, diz O'Halloran. Credit: djgunner/Getty Images

Qualquer pessoa com um visto temporário, a descontar Superannuation enquanto trabalha na Austrália, pode reivindicar esse dinheiro de volta assim que deixar o país.

Pode iniciar a sua inscrição para o pagamento de reforma/aposentadoria australiana (DASP - Departing Australia Superannuation Payment) enquanto estiver na Austrália.

Mas, nesse caso, só pode conseguir o pagamento da sua Superannuation quando sair do país e o seu visto expirar ou for cancelado.

Se você não fizer isso dentro de seis meses depois de deixar a Austrália ou do seu visto expirar, o ATO informará o seu 'fundo super' e o seu dinheiro será transferido para o ATO como 'fundo super' não reclamado.

Explica a Sra. Rosenzweig.

“Portanto, o dinheiro é sempre propriedade sua, e você pode sempre reivindicá-lo. A diferença é que será o ATO a deter o seu dinheiro em vez do seu 'fundo super'.”

No entanto, os residentes permanentes ou cidadãos australianos que se mudem para fora da Austrália por tempo indefinido, só podem aceder ao seu 'fundo super' em circunstâncias normais, como fariam se morassem na Austrália.

Os residentes com visto temporário podem solicitar o pagamento da Superannuation como um pagamento de aposentadoria da Austrália (DASP), após deixar o país. Source: Moment RF / Robert Lang Photography/Getty Images

“Você tem que ter atingido a idade de usufruto normal da Superannuation e respeitar as condições do processo básico de libertação do dinheiro".

“Mesmo se deixar de viver na Austrália, não pode aceder ao seu 'fundo super' mais cedo do que o estipulado, exceto em circunstâncias realmente extraordinárias, como sejam dificuldades financeiras graves ou necessidade de aceder ao seu 'fundo super' para tratamento médico crítico que não seja coberto pelo Medicare”, explica a Sra. Rosenzweig.

Como gerir a sua Superannuation na condição de expatriado

O'Halloran sugere algumas dicas para gerir melhor a sua reforma/aposentadoria enquanto estiver fora da Austrália:

• Manter os seus dados de contato sempre atualizados para evitar perder de vista o seu 'fundo super';
  
• Verifique o desempenho do seu 'fundo super' através da ferramenta online da ATO - YourSuper-comparison-tool, que permite comparar produtos no mercado da Superannuation pelas taxas e desempenho que as mesmas oferecem;
  
• Confirme se o seguro que tem para o seu 'fundo super' cobre o seu trabalho fora da Austrália.

Além disso, veja se não está a pagar taxas desnecessárias e continue a fazer as suas contribuições.

“A taxa média no mercado, se tiver um saldo de cerca de $ 50.000, é cerca de 1% ao ano. Definitivamente, existem ofertas no mercado que são muito menores do que isso.

Vale a pena pesquisar para ter a certeza de que está associado a uma conta de Superannuation com taxas mais baixas e que as suas economias não serão prejudicadas enquanto você estiver a trabalhar fora da Austrália.

Diz O' Halloran.

“E, claro, pode continuar a contribuir para garantir que as suas economias de reforma/aposentadoria continuam a crescer, mesmo que você tenha mudado para outro país.”

Benefícios da Superannuation em caso de morte

Embora a Superannuation seja desenhada para apoiar as pessoas durante a sua reforma/aposentadoria, é uma prática recomendada nomear os seus beneficiários de 'fundo super' em caso de morte.

Os pedidos relativos à distribuição dos benefícios do 'fundo super' por morte são geridos pelo órgão estatutário designado - Australian Financial Complaints Authority (AFCA).

Heather Gray, responsável principal pelos processos de reforma/aposentadoria da AFCA, diz que é um erro comum pensar-se que a Superannuation é, por norma, um dado adquirido enquanto parte da propriedade do indivíduo.

Para muitas pessoas, a reforma é o bem mais significativo, logo a seguir à casa de família. Mas as pessoas tendem a contemplar a sua casa quando fazem um testamento, mas nem sempre fazem arranjos legais para o enquadramento da sua Superannuation.

Explica Heather Gray

Quando os advogados comunicam aos seus clientes o que deve ser feito para que os seus entes queridos usufruam dos benefício do 'fundo super' por morte, eles são obrigados a informar as partes interessadas que podem entrar em contato com a AFCA , dentro de 28 dias após a morte do beneficiário principal, para reinvindicar da decisão caso acreditem que é injusta.

Se você não fizer uma indicação por escrito do seu beneficiário por morte, o administrador do seu superfundo decidirá quem receberá seu benefício por morte. Credit: Kemal Yildirim/Getty Images

A decisão é então avaliada e uma determinação vinculativa sobre a reclamação é emitida.

É comum que surjam discussões sobre a distribuição do benefício da Superannuation por morte, diz Gray, já que as pessoas têm situações familiares complexas:

“Talvez as pessoas tenham filhos de mais do que um relacionamento. Talvez até tenham um cônjuge legal, mas estejam separados desse cônjuge, e agora têm um novo cônjuge de fato, e talvez ainda tenham filhos pequenos desse novo relacionamento".

A maioria dos fundos de Superannuation permitirá que faça uma nomeação vinculativa de beneficiários, que são seus dependentes, para fins de lei de reforma/aposentadoria e, nestes casos, o administrador deve obedecer a essa nomeação.

Existe um documento legal, que estabelece quem você deseja que receba a sua reforma/aposentadoria no caso de você morrer.

Informa Gray

“Se você puder ir pensando em como a sua reforma/aposentadoria deve ser distribuída e colocar esse documento em vigor junto do seu provedor de Superannuation, isso facilitar muitos processos.

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