Gravações de conversas privadas costumam ser ilegais na Austrália, mas especialistas afirmam que a decisão representa um marco importante para sobreviventes. Contudo, ainda não está claro como serão consideradas em caso de violência não física.
Em resumo:
- O Tribunal Superior da Austrália decidiu que a gravação secreta de uma conversa privada pôde ser usada como prova em um processo.
- Especialistas em Direito descreveram a decisão como um marco importante para vítimas-sobreviventes de violência doméstica.
Este artigo contém referências a estupro e abuso sexual.
Vítimas-sobreviventes de violência doméstica agora podem estar aptas a recorrer a gravações secretas de confissões de abuso para buscar segurança, após uma importante decisão do Tribunal Superior.
O mais alto tribunal da Austrália rejeitou o recurso de um homem condenado por violentar sexualmente a esposa enquanto ela dormia em duas ocasiões.
Ele havia argumentado que a gravação em que admitia o primeiro episódio havia sido obtida ilegalmente.
Embora a maioria das gravações de conversas privadas seja ilegal, o Tribunal Superior concluiu que aquela gravação era permitida e podia ser usada como prova, pois necessária para proteger a "autonomia corporal e integridade" da vítima.
"A gravação secreta era um lembrete para a denunciante — ao reproduzi-la para si mesma — para evitar se expor ao risco real de ser estuprada", afirmou o tribunal em decisão unânime.
"O interesse de uma pessoa em não ser estuprada é um interesse que merece a mais forte proteção possível."
O homem, identificado pelo pseudônimo Potter, foi considerado culpado na Austrália do Sul por violentar sexualmente a esposa enquanto ela dormia, em duas ocasiões, enquanto o júri não chegou a um veredito sobre outras duas acusações.
Um mês antes do último episódio, a esposa gravou em seu celular uma conversa em que confrontava Potter sobre os ataques, e ele admitiu tê-los cometido.
A mulher declarou que fez a gravação para "me convencer a nunca mais voltar para ele, aconteça o que acontecer".
Um marco importante.
Heather Douglas, especialista jurídica e professora da Melbourne Law School, afirmou que proteger o direito das vítimas-sobreviventes de gravar — e usar como prova — confissões de abusos sofridos é um marco importante para a legislação de violência doméstica na Austrália.
"A decisão é importante porque reconhece explicitamente que um interesse legítimo inclui o direito à autonomia corporal e integridade no contexto de gravações", disse Douglas.
"A violência doméstica e familiar é uma violação da autonomia corporal e integridade."
Segundo Douglas, a influência da decisão do Tribunal Superior pode ir além dos casos criminais, potencialmente permitindo que gravações semelhantes sejam usadas em pedidos de medidas protetivas.
No entanto, ainda não está claro até que ponto os tribunais permitirão o uso de gravações secretas como prova contra formas de abuso menos evidentes.
Douglas acredita que "grande parte da violência doméstica e familiar mais prejudicial não ocorre fisicamente, como o controle coercitivo, e esse tipo de abuso afeta a autonomia".
O controle coercitivo de uma pessoa sobre outra ocorre quando um dos parceiros apresenta um padrão de comportamentos abusivos que culmina no isolamento, na dominação ou na restrição da liberdade do outro.
"Eu espero que esse entendimento se estenda a esses casos também."
O marido cujo vídeo foi usado como prova agora cumpre pena de 9 anos e meio de prisão.
Se você ou alguém que você conhece foi afetado por violência sexual, ligue para o 1800RESPECT no número 1800 737 732, envie mensagem de texto para 0458 737 732, ou acesse 1800RESPECT.org.au. Em caso de emergência, ligue para 000.
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