Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, em declaração escrita, coloca a questão da reciprocidade ao avisar que se Portugal restringe direitos a brasileiros, deve ser discutida posição idêntica sobre os portugueses no Brasil.
O embaixador brasileiro em Lisboa afirma com clareza: "Queremos sensibilizar o governo português para a necessidade de uma discussão que leve em conta o tratamento privilegiado concedido aos cidadãos portugueses no Brasil. Acreditamos que (a avançar essa alteração à lei) essas assimetrias são contrárias ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal, e o tratamento conferido a portugueses pela Constituição Federal de 1988".
O embaixador do Brasil fez esta declaração já depois de o presidente da República ter vetado e devolvido ao parlamento alterações às leis portuguesas sobre imigração. O presidente Marcelo quis deixar bem expressa a sua oposição a este endurecimento da lei e, apenas seis minutos depois de receber parecer do Tribunal Constitucional apontando irregularidade constitucional no novo texto, o presidente anunciou que a vetava e devolvia ao parlamento.
A presidente da Casa do Brasil em Lisboa, de imediato saudou esta recusa da lei pelo Presidente
Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa alerta que a iniciativa do governo estava a suscitar medos entre as comunidades estrangeiras em Portugal.
É facto que o Tribunal Constitucional constatou inconformidades na lei, confirmando as suspeitas do presidente da república, Marcelo Rebelo de Sousa, que é um muito considerado professor de Direito Constitucional, no entanto a lei portuguesa permite aos deputados, desde que reúnam maioria qualificada no parlamento, sobrepor-se à inconstitucionalidade e ao veto do Presidente.
Precisamente, o governo PSD/PP de Luís Montenegro já avisou que não desiste desta legislação reguladora da imigração e a questão está em saber como fará passar uma nova lei, naquele que pode ser um momento clarificador para o resto da legislatura.
Se o governo de centro-direita insistir na intenção de planar no terreno da direita radical do Chega, não só a lei restritiva dos migrantes vai ser imposta como se perspetiva um caminho político de alinhamento do atual governo com as posições de linha dura da direita extrema.
É certamente isso o que o embaixador do Brasil está a antecipar com a declaração que acaba de fazer.
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