O governo divulgou na noite da terça-feira o novo orçamento federal australiano para o próximo ano fiscal.
A divulgação do orçamento é um dos momentos mais importantes da política e economia do país, pois é o documento que estabelece as receitas e despesas estimadas válidas a partir de primeiro de outubro próximo até 30 de setembro de 2024.
Basicamente, é a organização das verbas para o desenvolvimento do país, e mostra as prioridades do governo vigente.
Segundo o tesoureiro Jim Chalmers, responsável pelo documento, o foco deste ano é a área da saúde.
Os incentivos de bulk billing serão triplicados para consultas de clínica geral para crianças menores de 16 anos e portadores de cartão de concessão, o health card, como parte de um compromisso de 3,5 bilhões de dólares ao longo de cinco anos.
Os incentivos se aplicarão a todas as consultas presenciais e remotas e darão a mais de 11 milhões de pessoas acesso a um GP sem custos diretos.
Tudo isso ajudará a aliviar a pressão sobre nossos hospitais públicos e departamentos de emergência, ainda sentindo a tensão de uma pandemia única no século e garantirá que, para milhões de pessoas, a qualidade de tratamentos de saúde seja garantida - não pelo seu cartão de crédito, mas pelo seu cartão Medicare."
Moradia
O governo vai expandir a elegibilidade para a compra do primeiro imóvel, o First Home Guarantee, para residentes permanentes e qualquer pessoa que não tenha sido dono de uma residência nos últimos dez anos.
Novos incentivos serão oferecidos para aumentar a oferta de moradias, aumentando receitas fiscais para projetos de construção para moradias de aluguel, com 50 ou mais residências.
Espera-se que essa medida adicione 150.000 propriedades no mercado para serem alugadas pelos próximos dez anos.
O governo também está alocando 67,5 milhões adicionais para o financiamento de sem-teto para estados e territórios.
O tesoureiro Jim Chalmers declarou que há muito tempo morar de maneira segura e acessível está fora do alcance de muitos australianos.
"Queremos que mais australianostenhamsegurança de um teto sobre suas cabeças, e é por isso que também estamos trabalhando com os estados e territórios para melhorar o planejamento, construir mais casas e oferecer um melhor negócio para os locatários. Por esta mesma razão, a implementação do Housing Australia Future Fund de 10 bilhões é fundamental para construir mais casas sociais e acessíveis de que nosso povo precisa."
Vistos
Solicitar um visto australiano está prestes a ficar mais caro.
O governo aumentará as taxas de solicitação de visto em 6% a partir de 1º de julho próximo, além da indexação regular.
A taxa de solicitação do visto visitante 600, para turistas, aumentará em 40 dólares, elevando seu custo de 150 para 190 dólares.
A taxa de solicitação de visto de estudante 500, para estudantes internacionais, aumentará 65 dólares, de 650 para 715.
E o visto de férias e trabalho, para mochileiros, vai subir 130 dólares, de 510 para 640.
Apenas os vistos do Pacific Engagement Visa e do Pacific Australia Labor Mobility estarão isentos de aumento.
Espera-se que o aumento das taxas de visto arrecade 65 milhões de dólares em cinco anos. O dinheiro, segundo a anúncio, será usado para zerar a fila de processamento de vistos.
Educação
O orçamento de 2023-24 inclui a expansão de 300.000 vagas gratuitas em cursos do TAFE, com 3,7 bilhões de dólares adicionais para o Acordo Nacional de Habilidades de cinco anos.
Cerca de $ 54,3 milhões serão destinados a melhorar a qualidade dos serviços e fornecer suporte mais direcionado para pessoas, incluindo mulheres, povos das Primeiras Nações, aprendizes de culturas imigrantes e pessoas com deficiência.
Pequenos negócios
As pequenas empresas obterão algum alívio fiscal com o anúncio do governo de que reduzirá o fator de ajuste do PIB para pagamento conforme o uso ((PAYG)) e as parcelas do GST de 12 para 6% no próximo ano de renda de 2023–24.
O limite de baixa instantânea de ativos também será temporariamente aumentado para 20.000 dólares no próximo ano financeiro, incentivando as pequenas empresas a investir em equipamentos.
As pequenas e médias empresas também economizarão em suas contas de energia com incentivos para usar ferramentas elétricas, trocando as que usam, por exemplo, energia a combustão e outros poluentes diretos.
Clima
O Orçamento inclui também medidas para as mudanças climáticas.
O tesoureiro Jim Chalmers diz que a Austrália quer fazer parte da mudança global para a energia limpa - e destinou 4 bilhões em iniciativas de energia renovável.
Destes, 2 bilhões são destinados a um projeto para desenvolver uma indústria australiana de hidrogênio.
O governo também estabelecerá uma Autoridade Nacional Net Zero, que custará 83,2 milhões em 4 anos, para ajudar na descarbonização da sociedade.
COVID-19
O COVID-19 continua com prioridade alta para o governo federal da Austrália neste orçamento.
Um financiamento adicional será fornecido ao longo de cinco anos para expandir a estratégia de vacinação e fornecer aos australianos tratamento contra o vírus.
O financiamento inclui mais de 750 milhões em dois anos para garantir o acesso de quem administra vacinas a fornecedores, o que inclui farmácias comunitárias e rede primária de saúde.
285,5 milhões de dóalres foram alocados para proteger grupos prioritários, fornecendo aos estados e territórios 50% do custo de testes P-C-R.
Há um financiamento adicional de $ 591,3 milhões ao longo de dois anos para continuar a resposta do governo ao COVID-19 em centros de cuidados a idosos.
Segurança da mulher
As iniciativas de segurança das mulheres vão receber 326,7 milhões ao longo de quatro anos e 19,4 milhões a cada ano de forma contínua.
Isso inclui 159 milhões por mais de dois anos para estender o Acordo de Parceria Nacional de Respostas à Violência Doméstica, Familiar e Sexual junto de governos estaduais e territoriais.
Também está incluído 38,2 milhões para estender o atual Plano de Fuga de Violência para Portadores de Visto Temporário que Vivem Violência (TVP) até janeiro de 2025.
$18,4 milhões serão gastos ao longo de quatro anos e $ 5 milhões a cada ano, para melhorar a segurança em casos de sequestro infantil internacional para mulheres e crianças que fogem de situações de violência.
Também estão inclusos 12,1 milhões de dólares ao longo de quatro anos para desenvolver e distribuir recursos em mídia social com foco em jovens com aconselhamento de grupo de especialistas e apoio de programas-piloto de prevenção de violência sexual dentro das comunidades.
E $10 milhões ao longo de quatro anos estão destinados para expandir as provisões de violência familiar dentro das leis de imigração e para apoiar os portadores de visto temporário que sofrem violência doméstica e familiar.
Também há dinheiro para uma revisão inicial para informar o desenvolvimento de um padrão nacional para dados do governo sobre mulheres e crianças das Primeiras Nações perdidas, desaparecidas ou assassinadas.
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