O governo da Austrália anunciou mudanças no sistema migratório do país. Os vistos de estudante e de recém-graduado não vão mais incluir familiares, mas a medida não vale para quem já está no país; o visto Working and Holiday será drasticamente reduzido; as medidas também pretendem fechar o cerco ao 'visa hopping' e terão a volta da detenção a quem permanecer no país com visto vencido.
O Ministro de Assuntos Internos e Imigração Tony Burke anunciou nesta quinta-feira mudanças no sistema de imigração da Austrália. Falando ao National Press Club em Camberra, as medidas anunciadas afetam mais os estudantes internacionais, seus familiares e os portadores de visto de Working Holiday. Também visam reduzir o número de imigrantes no país e focar ainda mais nos qualificados.
Eis alguns dos principais pontos.
Estudantes internacionais.
Os estudantes internacionais e os recém-graduados, ou seja, que estão no Graduate Visa, não poderão mais incluir familiares em seus vistos. A medida não vale para quem já está na Austrália, e sim para quem ainda vai chegar, mas o governo ainda não divulgou uma data específica para a mudança.
Para justificar a medida, o ministro afirma que cidadãos australianos com parceiros no exterior têm que aguardar anos na fila, enquanto parceiros de estudantes internacionais até agora podem chegar imediatamente.
Se você é cidadão australiano, seu parceiro não é e mora no exterior, e você solicita a vinda dele para cá, atualmente é preciso esperar vários anos; por outro lado, se você é um estudante internacional e quer vir acompanhado do seu parceiro, pode trazê-lo desde o início. O que faremos em relação aos estudantes internacionais é que não permitiremos mais a inclusão de familiares em vistos de estudante ou de recém-graduados.Tony Burke, Ministro da Imigração.
A meta do governo é que a única maneira dos estudantes estrangeiros prorrogarem seus vistos seja transferindo-se para cursos de nível superior, como bacharelado, mestrado ou doutorado.
Visa-hopping.
Outro foco das alterações é o combate ao chamado visa hopping, ou seja, a prática de emendar um visto temporário no outro para permanecer indefinidamente no país. Tony Burke afirmou que há pessoas explorando o sistema de proteção humanitária.
Burke disse que há razões legítimas pelas quais algumas pessoas podem mudar de curso ou precisar estender o visto, mas que o "visa hopping” é um problema real.
"Para dar uma ideia da gravidade disso, se considerarmos as pessoas que aplicam a partir de países onde mais de 85% dos pedidos são rejeitados, isso representa 80% da nossa carga de processos. Essa é uma questão com a qual eu gostaria de poder lidar. Quero tratar disso de uma maneira que não crie, de forma alguma, problemas para os requerentes de refúgio legítimos."
O ministro da Imigração também afirmou que não são um problema as pessoas que, após o visto de estudante, obtêm o graduate visa, começam a trabalhar em uma área com escassez de mão de obra qualificada e recebem o patrocínio de um empregador, o sponsor.
"Depois de mais de 12 meses como residentes permanentes — e considerando o tempo que já passaram aqui —, elas se tornam cidadãs australianas. Isso não é o visa hopping. É o sistema funcionando da melhor maneira possível.", declarou Burke.
"Chega um ponto em que não permitir que fiquem se torna um absurdo, pois, nessa altura, elas já têm filhos que são cidadãos australianos e estão totalmente integrados à comunidade local".
Ele aponta que o problema está em pessoas que jamais teriam os requisitos para a residência permanente, mas que, na prática, saltam de um visto para outro, utilizando, para permanecer no país, o máximo de tempo possível.
Visitantes.
O governo trabalhista também quer acabar com o "Further Stay" para turistas. Ou seja, quem chega à Austrália com visto de visitante não poderá mais estender o período para ficar no país.
O visto Working and Holiday.
Sobre o programa de working holiday, será implementado um sistema de sorteio aos que buscam permanecer na Austrália pelo segundo e terceiro anos, os quais serão obrigados a trabalhar em áreas regionais específicas.
Apenas 45.000 participantes poderão ficar na Austrália por um segundo ano, e somente 5.000 por um terceiro ano — uma redução em relação aos números anteriores de 57.000 e 31.000, respectivamente.
Cidadãos britânicos continuarão isentos da exigência de trabalhar em regiões específicas durante o segundo e o terceiro ano, pois há um acordo de livre comércio entre a Austrália e o Reino Unido.
Visto vencido.
Pessoas que permanecerem no país após o vencimento de seus vistos serão detidas, retomando uma política que vigorava até 2015.
O governo também vai investir em mais infraestrutura e agentes de fiscalização para por em prática essa ofensiva.
O Departamento de Assuntos Internos estima que haja cerca de 77.000 pessoas em situação irregular por permanência além do prazo permitido.
Sistema de pontos e inclusão de prioridades.
Serão feitas alterações também no sistema de pontuação utilizado para classificar e selecionar trabalhadores qualificados para vistos. Profissionais na área de construção vão receber a mesma pontuação que uma qualificação de nível superior.
Os setores de agricultura, pesca, recursos naturais e ensino também serão priorizados.
"O fato de estarmos fazendo isso nos permite retomar a velocidade normal de processamento que tínhamos anteriormente para as solicitações iniciais de participantes do programa de Working-Holiday", disse Tony Burke.
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