Principais mudanças no âmbito nacional –
Proibição de vapes na Austrália - Mais de 3 milhões e meio de australianos fumam. Cerca de um em cada sete deles tem entre 14 e 17 anos. Para tentar evitar que uma nova geração de fumantes, a partir de 1º de janeiro, está proibida a importação de cigarros eletrônicos descartáveis com nicotina.
Somente vapes prescritos por um médico... para ajudar as pessoas a parar serão permitidos. As novas leis consideradas as mais duras do mundo.
O Dr. Michael Bonning, presidente da Associação Médica Australiana de NSW, explica mais.
Alta nos pagamentos do Medicare e previdência - Os limites para as redes de segurança do Medicare irão aumentar, o que significa um aumento no montante que as pessoas têm de gastar em despesas médicas extra-hospitalares antes de se qualificarem para um desconto mais elevado.
O aumento está em linha com a indexação baseada na inflação e irá até 560,40 dólares na rede de segurança Medicare original para indivíduos e famílias concessionais e não concessionais.
A rede de segurança estendida do Medicare aumentará para US$ 811,80 para indivíduos e famílias concessionais e US$ 2.544,30 para não concessionais.
Para pensionistas, agora será possível receber até $ 300 de estadia hospitalar, antes do CenterLink pagamento ser debitado, como explica Cassandra Goldie é CEO da ACOSS, Australian Council of Social Service.
Aumentos de pagamento do Centrelink - Mais de 930.000 australianos verão os seus pagamentos do Centrelink aumentarem em 20 dólares por semana, ou um aumento de 6%.
Os pagamentos do subsídio para jovens aumentarão entre $ 19,10 e $ 41,40 por quinzena, enquanto os pagamentos do Austudy aumentarão entre 32,40 e 41,40 dólares por quinzena.
A pensão de apoio à invalidez para pessoas com 21 anos ou menos, e sem filhos, terá os seus pagamentos aumentados entre $ 27,40 e $ 40,70 dólares por quinzena.
Outros pagamentos que irão aumentar incluem assistência a filhos isolados, subsídio de mobilidade, pensão dupla de orfandade, subsídio de cuidador e subsídio farmacêutico.
Trabalhadores sênior - idosos e veteranos que trabalham poderão ganhar mais rendimentos antes que os seus pagamentos de pensões sejam afetados a partir de 1 de janeiro.
O governo federal está aumentando permanentemente o limite do bônus de trabalho em US$ 4.000 – de US$ 7.800 para US$ 11.800. Os pensionistas solteiros podem ganhar 204 dólares por quinzena e os casais podem ganhar 360 dólares. Isso significa que um pensionista de idade única pode ganhar até US$ 504 por quinzena e ainda receber a taxa máxima de pensão.
Novo ‘imposto mínimo global’ - começa o imposto mínimo global de 15% para grandes multinacionais sediadas na Austrália, como marco de esforço para modernizar o quadro global de tributação das empresas.
E as principais mudanças estaduais são:
New South Wales –
Os motoristas de NSW que gastam mais de $ 60 por semana em pedágios receberão o restante de volta até $ 340 por semana.
Victoria –
As novas casas terão de estar ligadas a redes elétricas, uma vez que o gás está proibido em todas as novas construções a partir de janeiro.
Os vitorianos com segunda residência deverão pagar mais impostos sobre a terra. As mudanças temporárias resultarão em 860.000 proprietários, pagando, em média, $ 1.300 extras por ano.
Queensland –
O jardim de infância, kindergarten, será gratuito para todas as crianças elegíveis de Queensland a partir de 1º de janeiro. O governo subsidiará 15 horas por semana durante 40 semanas.
As taxas de transporte público serão congeladas até 2024 em Queensland.
Australian Capital Territory –
No ACT, sacolas plásticas mais grossas serão proibidas na fase final de repressão ao plástico descartável.
A pré-escola para crianças de três anos será gratuita por 300 horas por ano em fornecedores selecionados.
South Australia –
Os telefones celulares serão proibidos nas escolas públicas secundárias de todo o estado. Os alunos terão que deixar seus telefones em casa ou entregá-los para serem trancados quando chegarem.
O governo de South Australia segue Victoria, Western Australia e Northern Territory.
O desconto de $ 3.000 para veículos elétricos está terminando para os sul-australianos. Pessoas que já compraram um carro, mas ainda não o receberam, ainda são elegíveis.
Outras mudanças para Janeiro de 2024
O governo pretende utilizar uma disposição menos conhecida da Lei dos Crimes de 1900 para abordar o aumento do antissemitismo e da islamofobia decorrente do conflito em curso em Gaza.
A Seção 93Z da Lei estabelece um crime no qual uma pessoa, por meio de um ato público, ameaça ou incita, deliberada ou imprudentemente, violência contra outro indivíduo ou grupo com base em fatores como raça, crenças religiosas, afiliação, orientação sexual, gênero ou positivos de HIV.
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