Os procuradores de Justiça estão a ter papel determinante na vida política portuguesa.
Em novembro, na sequência de buscas na sede do governo, o primeiro-ministro, o socialista António Costa, apesar de não estar arguido ou acusado, demitiu-se e o presidente da República convocou eleições antecipadas para 10 de março – a demissão do primeiro-ministro é decorrente de quebra de confiança no chefe de gabinete, que tinha na sala de trabalho envelopes com 75 mil euros em notas, com origem a explicar à justiça.
Agora, outra vez o Ministério Público em ação numa operação espetacular que envolveu a deslocação de 300 pessoas, entre magistrados e agentes, em avião militar para a ilha da Madeira. Desta vez, o alvo foi o principal partido da oposição em Portugal, o PSD, sempre hegemónico na Madeira, e que agora ficou decapitado, com abertura assim de uma outra crise política, esta sobre o governo da Região Autónoma da Madeira.
Além do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que já anunciou a sua demissão na sequência da sua constituição como arguido no caso de corrupção que explodiu naquela região, há três secretários regionais (funções equivalentes às de ministro no governo regional) ainda em funções e uma quarta, que fazia parte do anterior executivo, referenciados nos inquéritos que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal tem em curso.
Também seis autarquias, incluindo a do Funchal, que até à semana passada era presidida por Pedro Calado - um dos três detidos - aparecem referidas nos mandados de buscas. São elas Calheta, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Santa Cruz e Porto Santo. Relativamente a cada uma delas são referidos negócios que suscitam dúvidas, mas não é identificado qualquer suspeito.
A construção de um projecto imobiliário na praia Formosa, numa zona defronte do mar em que o Plano Director Municipal do Funchal não permitia edificações, é um dos vários negócios que levantam suspeitas aos investigadores, implicando não apenas o chefe do governo madeirense, o PSD Miguel Albuquerque como o presidente do município do Funchal, o também PSD Pedro Calado e a então secretária regional do Ambiente, Susana Prada, casada com Paulo Prada, administrador do poderoso grupo turístico Pestana.
Organização que, sustentam os procuradores, terá sido indevidamente beneficiada pelos poderes regionais, tendo sido postos à venda há um ano, em planta, os apartamentos dos sete prédios de nove andares autorizados para o Formosa Bay Pestana Residences & CR7.
“O projecto não terá sido precedido de avaliação de impacte ambiental”, refere o MP. Além do grupo Pestana, por trás deste empreendimento está, segundo os investigadores, uma figura central das investigações em curso na Madeira: o empresário Avelino Farinha, que foi entretanto detido.
Se até aqui era o PS o partido a ter de lidar com suspeitas envolvendo gente no governo da República, agora é o PSD, principal partido da oposição, quem aparece debaixo de fogo.
Os dois partidos principais e fundadores do regime político português estão assim a contas com o sistema de justiça, havendo quem questione o modo como os procuradores estão a intervir sobre o sistema político.
É lembrado que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido há 10 anos, entretanto libertado enquanto decorre o processo de acusação, mas passados estes 10 anos ainda não foi julgado.
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