A morte do poeta carioca e integrante da Academia Brasileira de Letras Antonio Cicero, nessa quarta-feira, aos 79 anos, gerou comoção entre admiradores da sua obra, familiares, como a irmã mais nova, Marina Lima, que cantou muitos dos seus versos, e homenagens de outros artistas, como Caetano Veloso, que escreveu: "Cícero foi meu melhor amigo, a pessoa mais correta que conheci. Uma inteligência luminosa".
Mesmo para algumas pessoas que não o conheciam ou não acompanhavam sua obra, a partida de Antonio Cicero chamou a atenção pelo fato de ter sido uma morte assistida na Suíça. Uma opção de Cicero diante do avanço do Alzheimer.
Um trecho da carta que ele escreveu pouco antes de partir diz o seguinte: "Encontro-me na Suíça, prestes a praticar eutanásia. O que ocorre é que minha vida se tornou insuportável. Estou sofrendo de Alzheimer. (...) Não consigo me concentrar nem mesmo para ler, que era a coisa de que eu mais gostava no mundo. Apesar de tudo isso, ainda estou lúcido bastante para reconhecer minha terrível situação. (...) Espero ter vivido com dignidade e espero morrer com dignidade."
O companheiro de Antonio Cicero, Marcelo Pies, descreveu o momento da morte do poeta, dizendo: "Antonio morreu em paz, segurando a minha mão, muito tranquilo e sem nenhuma ansiedade".
Na Suíca, a morte assistida, também chamada de suicídio assistido, é legalizada desde a década de 1940. Nesse tipo de procedimento, uma equipe médica fornece os medicamentos, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal. Esse foi o caso de Antonio Cicero. Diferente da eutanásia, praticada quando a própria equipe médica administra o medicamento letal.
No Brasil, nenhum dos dois procedimentos é permitido. Em Portugal, a lei da eutanásia foi aprovada em maio de 2023, mas ainda não está em vigor porque aguarda a publicação da regulamentação em Diário da República.
Mas e na Austrália? No país da Oceania, é permitido por lei em todos os estados e no Território da Capital Australiana, ACT, o procedimento chamado de Morte Assistida Voluntária (VAD na sigla em inglês). Apenas no Território do Norte o procedimento ainda é ilegal.
A morte assistida voluntária é a assistência fornecida por um profissional de saúde a uma pessoa com doença terminal para que encerre sua vida. .
O advogado brasileiro Valmor Gomes Morais, ex-Cônsul Honorário do Brasil no estado de Queensland, destacou os critérios de elgibilidade e as principais diferenças nas leis locais dos estados e do ACT sobre a morte assistida voluntária.
"A Austrália possui seis estados, Nova Gales do Sul (NSW), Queensland (QLD), Austrália Ocidental (WA), Victoria (VIC), Tasmânia (TAS), Austrália do Sul (SA), e dois territórios: Território do Norte (NT) e Território da Capital Australiana (ACT). A Morte Voluntária Assistida (VAD) é um procedimento legal em todos os seis estados da Austrália, foi aprovada recentemente no ACT em 5 de junho de 2024 e entra em vigor em 3 de novembro de 2025. Somente no Northern Territory tal procedimento é ilegal."
"Cada estado tem seus requisitos e particularidades, mas em resumo temos: Em três estados, NSW, Tasmânia, Queensland e no ACT, pessoas que não são cidadãs ou residentes permanentes podem acessar o procedimento, VAD, se tiverem residido na Austrália por três anos. Em WA, VIC e South Australia, apenas cidadãos australianos ou residentes permanentes têm acesso ao procedimento. Em todos os estados, é necessário residir na jurisdição por pelo menos 12 meses, embora Queensland e NSW permitam solicitar uma isenção se houver uma conexão próxima com o estado".
"Os principais requisitos incluem que o indivíduo tenha no mínimo 18 anos, capacidade de tomada de decisão e uma condição médica que cause sofrimento intolerável e leve à morte. Todos os estados exigem uma expectativa de morte dentro de seis meses, exceto Queensland, que permite até 12 meses. O ACT, que tem a legislação mais nova, é o local mais progressista, que nao define um período da morte, mas que a condição seja progressiva e avançada".
"Todos os estados exigem que a pessoa tenha sido avaliada por dois médicos para acessar o procedimento. Em Victoria e South Australia, a pessoa deve administrar em si mesma a medicação para finalizar a vida, sendo permitida assistência somente em casos de incapacidade física, o que no Brasil seria denominado suicídio assistido. Nos outros estados, é possível escolher entre autoadministração ou administração por um profissional."
"Em NSW, Tasmânia, Western Australia e Queensland, médicos podem iniciar a conversa sobre o procedimento, mas precisam discutir também cuidados paliativos. Já em Victoria e South Australia, apenas o paciente pode iniciar uma conversa sobre esse procedimento".
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