O governo de Victoria planeja aumentar a idade de responsabilidade criminal de 10 para 12 anos no ano que vem, antes de aumentá-la para 14 até 2027. Mas, os defensores dos direitos da criança e do adolescente querem que as mudanças sejam imediatas, e não em etapas, para impedir que as crianças e jovens sofram na detenção.
O governo de Victoria anunciou que planeja aumentar a idade da maioridade penal de 10 para 12 anos a partir do próximo ano.
A procuradora-geral do estado, Jaclyn Symes diz que é uma reforma progressiva que ela tem orgulho de realizar.
Aumentar a idade para 12 anos é um ato calculado e sensato com base em evidências. Sabemos que as crianças nesta idade não entendem totalmente que seu comportamento é criminoso e não avaliam totalmente as consequências de suas ações.Jaclyn Symes, procuradora-geral de Victoria.
"E na verdade, muitas vezes, se não sempre, é uma característica de uma causa subjacente, como trauma, pobreza ou deficiência. Fatores que podem e devem ser tratados de maneira mais apropriada por meio de outras medidas, não do sistema de justiça criminal.”
O governo trabalhará para aumentar a idade novamente para 14 anos dentro de quatro anos.
"Queremos fazer isso até 2027. Teremos que continuar trabalhando sobre como realizar essas ajustes. Queremos garantir que nenhum jovem seja esquecido e deixado sem atendimento. Os sistemas, os serviços e o apoio familiar devem estar alinhados antes de aumentar a idade para 14 anos."
Os defensores da causa há muito tempo pressionam para que a maioridade penal seja aumentada para 14 anos.
A questão foi tema da campanha nacional "Raise the Age", que argumenta que a Austrália está totalmente fora de sintonia com os padrões internacionais.
Atualmente, crianças de até 10 anos podem ser detidas e encarceradas em detenção juvenil se acusadas ou consideradas culpadas de um crime.
As Nações Unidas, grupos de bem-estar infantil, especialistas médicos, defensores de direitos humanos e defensores Indígenas dizem que a idade mínima não deve ser inferior a 14.
Por isso, muitos deles estão decepcionados com a decisão de Victoria de adotar uma abordagem em etapas.
Katherine Ellis é a chefe executiva do Conselho de Assuntos Juvenis de Victoria.
"Estamos muito desapontados que o movimento ousado não foi feito para ir direto para 14. É uma questão tão importante não ter crianças presas no sistema de justiça. Todas as evidências mostram que isso realmente causa mais danos a elas. E muitos desses jovens - essas crianças já vêm de um lugar de dano e trauma. O sistema já falhou com eles e os estamos colocando em situações que só pioram as coisas.”
Defensores Aborígenes dizem que o sistema de justiça criminal continuará prejudicando crianças vulneráveis.
A co-presidente da Assembleia dos Povos das Primeiras Nações, Geraldine Atkinson, questiona o argumento do governo de que deseja testar a idade de 12 anos antes de aumentá-la.
"Não acho que precise ser testado. Acho que vimos em nossas comunidades os resultados do que aconteceu quando nossos filhos foram encarcerados e quando voltaram para casa, suas vidas pioraram, não melhoraram. Eles precisam estar em casa com seus pais sendo amados, nutridos e mantidos em comunidade."
O governo de Victoria diz que crianças entre 12 e 13 anos continuarão criminalmente responsáveis pelo que chama de "certos crimes graves" que ainda não foram determinados.
A chefe-executiva do Serviço Legal Aborígene de Victoria, Nerita Waight, diz que faltou coragem ao governo para aumentar a maioridade penal para 14 anos imediatamente.
"O governo de Victoria deu muito valor à campanha de intimidação da Associação da Polícia, em vez de ouvir os especialistas compostos pelo setor jurídico, comunidade médica, terapeutas familiares e infantis, pessoas que realmente sabem como fornecer uma abordagem baseada em evidências para crianças que estão traumatizadas nas mãos do estado como está acontecendo agora.”
Em uma declaração, a Associação de Polícia de Victoria diz que uma consideração cuidadosa da política é necessária “para garantir que os interesses dos jovens vulneráveis envolvidos em infrações criminais sejam equilibrados com a necessidade de manter a segurança da comunidade”.
A decisão de Victoria ocorre depois que os estados e territórios australianos no final de 2021 concordaram em desenvolver um plano para aumentar a idade de responsabilidade criminal para 12 anos.
Isso torna Victoria o primeiro estado a trabalhar essa questão, mas segue o compromisso do Território da Capital de elevar a idade para 14 anos até 2026.
O governo do Território do Norte criou uma lei para aumentar a idade para 12 anos.
A Tasmânia planeja manter a maioridade penal em 10 anos, mas aumentar a idade mínima de detenção para 14 anos.
A procuradora-geral Jaclyn Symes diz que cada jurisdição enfrenta uma escala diferente de desafio quando se trata de questões de justiça juvenil.
"Todos estão empenhados em fazer melhor, mas acho que em Victoria podemos liderar o caminho. Podemos ser um bom exemplo. E as pessoas podem consultar nossas políticas para ver se são apropriadas para suas jurisdições. Acho que isso vai guiar o resto do país. Seremos o primeiro estado a aumentar a idade da maioridade penal. Sei que outros estados estão observando atentamente a experiência aqui em Victoria.”
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