Foram anunciadas mudanças no GST de transações imobiliárias. De agora em diante, alguns compradores de terrenos residenciais devem pagar o valor do GST diretamente ao ATO (Australian Taxation Office). Construtoras são obrigadas a notificar por escrito os compradores quando precisarem reter uma quantia para o GST. A notificação pode fazer parte do contrato de venda.
Isso mudará a maneira como o GST é coletado nessas transações, pois as construtoras não irão mais coletar o GST e depois pagá-lo ao ATO.
O ATO não fez nenhuma alteração no valor do GST cobrado e os compradores de imóveis não são obrigados a serem registrados para pagar o GST diretamente ao ATO.
As alterações aplicam-se aos contratos celebrados em ou após primeiro de julho de 2018.
A responsabilidade pelo GST permanece com as construtoras de imóveis e não há alterações em como elas apresentam suas declarações de atividade comercial.
Para saber mais, vá no site GSTatSettlement, ou converse com seu agente fiscal, tabelião ou advogado.
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