'É fundamental conhecer os direitos trabalhistas do seu visto'

Uma emenda nas leis trabalhistas da Austrália em 2024 passou a dar maior proteção aos trabalhadores com vistos temporários no país. Conversamos com Ana Gabriela Laverde, organizadora de projetos do Unions NSW, sobre as mudanças, que incluem visto especial a empregados patrocinados com litígio na justiça contra o empregador, e também um cadastro nacional de empresas com má conduta.

Trabalhar horas a mais que o permitido e enfrentar condições ruins de trabalho são ocorrências ilegais comuns na vida de imigrantes na Austrália. Muitos evitam conflito sob o medo de não conseguir a residência permanente, mas há opções para evitar que isso aconteça. Credit: Fertnig/Getty Images

No fim de 2025, havia por volta de 2.9 milhões de trabalhadores temporários na Austrália, o que equivale a mais de 10% da população.

Muitos destes trabalhadores estão sob vistos patrocinados, ou são estudantes com direito a trabalhar, e uma grande porção deles é obrigada pelo empregador a trabalhar mais horas do que deveriam. E há diversos outros problemas, como enfrentar calado situações de assédio ou condições ruins de trabalho sob o medo de perder o visto.

Há coisas que nem todo mundo sabe. Por exemplo, o empregador não pode fazer o empregado pagar pelos custos do visto (de patrocínio). Isso é ilegal, assim como é pressionar alguém a violar as condições do visto.

Ana Gabriela Laverde, do Unions NSW.

O problema é tão generalizado que o governo da Austrália teve que agir. Em julho de 2024, entrou em vigor no país uma emenda ao projeto de lei de imigração, com o intuito de regular melhor as relações trabalhistas entre empresas australianas e profissionais em visto temporário no país.

'É fundamental conversar com um advogado de imigração para entender profundamente as leis a que você está sujeito na Austrália, para evitar abusos', explica Ana Gabriela Laverde. Source: Moment RF / Viktoriya Skorikova/Getty Images

Esta adição na lei trouxe algumas proteções aos trabalhadores, como o visto de justiça trabalhista, a provisão de mobilidade de visto e o registro de empregadores que não seguem boas práticas.

O problema é que ainda há muita gente que não conhece bem os direitos trabalhistas a que têm direito.

Ana Gabriela Laverde, do Unions NSW: "A reforma não foi criada para perseguir ou punir os empregadores. Se você genuinamente está tentando fazer a coisa certa mesmo que tenha cometido um erro, não significa que você vai automaticamente parar na lista de maus empregadores".

Para entender melhor o assunto, conversamos com a brasileira Ana Gabriela Laverde, organizadora de projetos do Unions NSW, organização sindical de Nova Gales do Sul.

Ana Gabriela explica os principais pontos da mudança de lei, explica o que você pode fazer caso esteja passando por uma situação do tipo, e contextualiza que as mudanças também ajudam empregadores de boa fé a navegar pelos direitos e deveres trabalhistas do país.

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