Integrantes da Polícia de Segurança Pública (PSP) são acusados de praticar abusos e torturas sobre homens e mulheres, muitos estrangeiros, e de filmar e partilhar tudo num grupo de WhatApp. Sete estão presos.
Os rumores que corriam nas fileiras da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidade policias que se ocupa da segurança em todas as cidades portuguesas, de que haveria um grupo de agentes de Lisboa que roubava e agredia toxicodependentes, sem-abrigo ou imigrantes indocumentados começou a ganhar corpo há dois anos, em 2024. Foi nessa altura que um operacional da polícia decidiu investigar, por conta própria, as alegações de cruel violência policial cometidas por colegas nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, ambas no centro de Lisboa.
Na altura, já havia outras suspeitas sobre violência gratuita de agentes da PSP que tinham chamado a atenção do Ministério Público (MP). A pista surgiu numa carta enviada por uma mulher, que se identificou, ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Nela, relatava alegados atos de violência de que teria sido alvo por parte de elementos das forças policiais durante uma detenção feita numa esplanada situada na Avenida da Liberdade, na noite de 9 de maio de 2024, depois de queixas contra si por comportamento inapropriado. Já na esquadra do Rato, a mulher alegou que foi espancada e algemada com as duas mãos num banco, como se estivesse crucificada. Por causa dos ferimentos teve de ser internada no hospital.
Um ano e um mês depois desse episódio, a 10 de julho de 2025, os agentes Guilherme Leme e Óscar Borges foram detidos numa operação coordenada entre o DIAP de Lisboa e a própria PSP. Os procuradores encontraram nos telemóveis dos suspeitos vídeos incriminatórios de diversas agressões a civis, entre elas à mulher que tinham detido na Avenida da Liberdade. Em janeiro deste ano foram acusados de mais de 30 crimes de abuso de poder, tortura e violação.
Em março, novas diligências levaram à detenção de mais sete agentes pelas suspeitas dos mesmos crimes. Em abril, mais 15.
Os polícias, dentro da esquadra, em especial na do Largo do Rato, praticavam abusos e torturas sobre detidos, homens e mulheres, muitos estrangeiros, filmavam tudo e partilhavam tudo num grupo de WhatApp.
O ministro da Administração Interna defende que o tempo agora é da justiça, mas espera que os casos de agressões, violações e tortura na esquadra do Rato sirvam de exemplo para que nunca mais voltem a acontecer. “Estamos perante atos absolutamente intoleráveis, muito graves, e tenho absoluta convicção — a certeza — de que, porque trabalharemos conjuntamente nesse sentido, estes factos servirão de exemplo para que nem factos de idêntica tipologia nem outros de menor gravidade possam voltar a ocorrer no seio das forças policiais”, comentou o ministro Luís Neves.
A investigação do Ministério Público avança.
O processo tem 23 arguidos, dos quais sete estão em prisão preventiva e quatro em domiciliária. São todos agentes da PSP e suspeitos de crimes como tortura, violação, agressões graves e “outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos”.
A juíza Gabriela Lacerda Assunção acedeu ao pedido do Ministério Público e declarou a especial complexidade no processo. Na prática, isto significa que a procuradora tem mais seis meses para concluir a investigação sem ter de libertar os 11 arguidos que estão sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade.
No despacho, a juíza argumenta que os arguidos são "quase todos policiais" e não podem ser “premiados pela circunstância de terem elegido vítimas especialmente vulneráveis, com as inerentes dificuldades de investigação que tal implica”. E que “é exactamente pelo facto de uma parte significativa da acção criminosa dos arguidos e suspeitos ainda ser desconhecida, que se pretende que seja declarada a excepcional complexidade do processo”.
O principal arguido está acusado por 29 crimes, entre os quais seis de tortura, cinco de violação e sete de abuso de poder. O segundo agente responde por sete crimes, incluindo três de abuso de poder e dois de tortura.
Os outros agentes indiciados terão estado diretamente envolvidos nos casos de tortura cometidos sobre pessoas que tinham sido detidas depois de ações policiais. Outros assistiram às cenas de pancadaria e nada fizeram. E também existem entre os detidos os que filmaram e partilharam os atos de violência em grupos de WhatsApp constituídos por polícias.
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