Marcelo tem sido presença regular nas ações do Banco Alimentar contra a Fome e é frequente vê-lo, por exemplo, a levar comida, agasalho e conforto aos homeless que vivem na rua, sem teto, muitos em paragens de autocarro ou estações de comboio.
Apesar das insistências do Presidente junto dos sucessivos governos, para que desenvolvam políticas que façam erradicar a pobreza e que não deixem alguém sem teto, a verdade é que o número de sem-abrigo, sobretudo em Lisboa, em vez de descer, aumenta.
As brigadas de rua do Conselho de Ação Social fazem contagens anuais do número de sem-abrigo nas principais cidades - Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Braga e Faro - mas esse número tem crescido de ano para ano. Os sem-abrigo registados aumentaram 260% em nove anos: eram 6044 em 2018, 7107 em 2019, 8209 em 2020, 9604 em 2021, 10773 em 2022, 13128 em 2023, 14 476 em 2024.
Na sua última mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, expressou em 30 segundos as questões essenciais que entende deverem ser melhoradas em Portugal. Mais saúde, mais educação, mais habitação, mais justiça. São estas as prioridades que, é consensual, importa tratar, e com urgência em Portugal.
A saúde está, como muitos dizem, a precisar de cuidados intensivos.
É facto que, da parte dos profissionais, o cuidado é exemplar. Por exemplo, e tive oportunidade verificar isso, um paciente hospitalizado em cuidados intensivos está numa sala, habitualmente com 6 hospitalizados, e nessa sala há sempre um médico e seis enfermeiros ou enfermeiras, um por cada pessoa que requer acompanhamento. Este é o quadro de excelência dentro dos hospitais. O problema é chegar lá.
Na semana entre o Natal e o Ano Novo, houve pessoas que a dirigirem-se aos principais hospitais, foram triadas, receberam a pulseira laranja que sinaliza precisarem de cuidados médicos em tempo breve, o protocolo define que no máximo uma hora e, no entanto, chegaram a esperar 20 horas na sala de espera.
O acesso à saúde é um problema que, apesar de múltiplas tentativas, não se resolve. O problema passa, sobretudo, pela falta de médicos e enfermeiros. Eles são formados em Portugal, mas a remuneração é baixa, comparado com as ofertas que abundam para prestar serviço em hospitais no estrangeiro, sobretudo na Suiça, também no Reino Unido ou na Alemanha.
A habitação é outra crise.. Lisboa é uma cidade com as rendas mensais mais caras da Europa, no aluguer de casa. É o efeito de Lisboa estar na moda como cidade atrativa. Com o turismo a devorar parte do que antes eram alugueres de longa duração.
É assim que moradores com vida passada em bairros históricos como Alfama, Mouraria ou Bairro Alto são forçados a mudar-se para a periferia porque os senhorios, proprietários da casa, querem transformá-la em alojamento local, nalguma plataforma como a airbnb.
Por outro lado, nas casas novas, o preço do aluguer dispara porque há a novidade de novos migrantes, designadamente nómadas digitais, muitos vindos dos Estados Unidos, com elevado poder de compra e disponíveis para pagar rendas altas. Há, assim, nivelamento das rendas por cima.
Na educação, o problema é o da falta de professores, associada a baixos salários. Como a remuneração é pouco atrativa, cada vez menos gente escolhe a carreira de professor. Os mais velhos vão-se aposentando e assim a população escolar, muito aumentada, designadamente com a chegada de migrantes, leva a que haja alunos sem professor em algumas disciplinas.
Também a justiça é um problema recorrente, pela lentidão. O exemplo mais notório será o do ex-primeiro-ministro José Sócrates: há 11 anos, 21 de novembro de 2014, José Sócrates é detido na manga de um avião no aeroporto de Lisboa. Tinha aterrado num voo proveniente de Paris. Era suspeito de “fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção”.
Três dias depois, o juiz Carlos Alexandre decreta prisão preventiva ao ex-primeiro ministro (ex-PM), por suspeitas de crime económicos. Em 4 de setembro de 2014, Sócrates passa para prisão domiciliária depois de 288 dias detido em Évora, cadeia reservada a agentes da autoridade e a políticos.
Um mês depois, José Sócrates é libertado, mas fica proibido de se ausentar de Portugal. Três anos depois de Sócrates ter sido detido quando chegava a Lisboa, o Ministério Público acusa José Sócrates de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Perante estas acusações, ainda na fase de instrução do processo, Sócrates contesta, diz que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda”, e que mantém o mesmo espírito de repor a verdade para que não fique “pedra sobre pedra” da acusação. Passados oito anos, por entre recursos e outras diligências, Sócrates continua na casa à beira-mar na Ericeira, à espera de julgamento. Alguns dos crimes de que é acusado já prescreveram.
Há outros exemplos de justiça lenta. Um comerciante espera há 20 anos que se resolva a queixa cível contra um fornecedor. Todos os candidatos, em todas as eleições, falam de reforma da justiça, mas nada acontece.
Voltando às questões no discurso do presidente Marcelo: o emprego. Era problema há 10 anos, deixou de ser. O desemprego é residual, há mesmo falta de mão de obra em alguns setores. Vale o trabalho de migrantes que salvam tarefas essenciais, seja no turismo (restauração, hotelaria) seja em lares para idosos ou nos campos.
Questão final: a tolerância. Há cinco anos não era problema. Entretanto, disparou a hostilidade do discurso radical, sob impulso de André Ventura, líder da extrema-direita Chega. Alimenta o discurso contra os migrantes. Propaga mensagens de ódio com linguagem rasteira. É isto que levou o presidente Marcelo a enfatizar um voto na mensagem de ano novo.
Que 2026 seja um ano o melhor que possível.
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