O que são as Áreas Protegidas Indígenas da Austrália?

• O que é uma Área Protegida Indígena (IPA)? 
• O que difere as Áreas Protegidas Indígenas de outras áreas protegidas? 
• Como funcionam as Áreas Protegidas Indígenas? 
• Por que as Áreas Protegidas Indígenas são importantes para a natureza e a cultura da Austrália? 
• Como você pode visitar uma Área Protegida Indígena de forma respeitosa? 

Parques nacionais e reservas naturais protegem principalmente áreas terrestres, enquanto os santuários marinhos preservam habitats oceânicos. Já as Áreas Protegidas Indígenas podem abranger tanto territórios terrestres quanto áreas marítimas e são administradas voluntariamente pelos povos indígenas tradicionalmente ligados a esses lugares.

Todas essas áreas protegidas estão em territórios que os povos das Primeiras Nações cuidam há dezenas de milhares de anos.

O que é uma Área Protegida Indígena (IPA)?

Uma Área Protegida Indígena, também conhecida pela sigla IPA, é uma área terrestre ou marítima que os proprietários tradicionais concordam voluntariamente em administrar para fins de conservação.

O programa de Áreas Protegidas Indígenas foi desenvolvido em conjunto pelo governo australiano e grupos das Primeiras Nações e teve início em 1997. A iniciativa apoia os povos indígenas na proteção da biodiversidade e dos valores culturais, ao mesmo tempo em que permite a continuidade de práticas culturais e responsabilidades relacionadas ao cuidado com seus territórios tradicionais.

Na Austrália existem atualmente:

• 96 Áreas Protegidas Indígenas dedicadas à conservação. 
• 113 milhões de hectares de terra de Áreas Protegidas Indígenas. 
• 9,3 milhões de hectares de áreas marítimas incluídos nas Áreas Protegidas Indígenas. 

Juntas, as Áreas Protegidas Indígenas representam mais de 55% do Sistema Nacional de Reservas da Austrália, que abrange cerca de 1/4 do território do país.

A professora Emma Lee OAM é integrante do povo Trawlwulwuy e pesquisadora da Federation University. Ela também é conhecida como Aunty Emma.

Segundo ela, os povos das Primeiras Nações cuidam e preservam as terras e as águas da Austrália há milhares de anos.

“Os nossos povos sempre tiveram uma forma própria de cuidar da terra. São princípios que podem parecer simples, como não tirar mais do que precisamos e deixar a terra em melhores condições para as próximas gerações. Esses são princípios fundamentais que orientam os nossos povos há dezenas de milhares de anos, ao longo de centenas de gerações.”

O que difere as Áreas Protegidas Indígenas de outras áreas protegidas?

As Áreas Protegidas Indígenas são diferentes porque resultam de acordos voluntários entre os povos indígenas tradicionalmente ligados a esses territórios e o governo federal.

No entanto, a iniciativa para criar uma Área Protegida Indígena só pode partir desses povos.

Já em outras áreas protegidas, como parques nacionais, reservas naturais e santuários marinhos, os governos estaduais e territoriais têm a principal responsabilidade pela gestão do território.

Proprietários de terras particulares, como agricultores e pecuaristas, também podem firmar acordos voluntários de conservação sem deixar de ser donos de suas propriedades. As áreas protegidas por esses acordos que atendem aos critérios estabelecidos podem ser incluídas no Sistema Nacional de Reservas.

Uma diferença importante entre as Áreas Protegidas Indígenas e outras áreas protegidas é que a cultura está no centro de como as IPAs são administradas. Elas reconhecem que pessoas, cultura e território estão profundamente conectados.

Aunty Emma diz que essa abordagem é diferente da ideia de simplesmente “fechar a área e deixá-la intocada”. Quando os proprietários tradicionais decidem permitir o acesso, as IPAs também podem criar oportunidades para que os visitantes conheçam e aprendam sobre o território.

“É um espaço onde podemos mostrar às pessoas que certas práticas de manejo do fogo são muito antigas. E, sempre que você vê uma área onde foi feita uma queima controlada, está testemunhando tradições culturais que mantêm nossa terra viva há milhares de anos.”

Uma IPA pode se sobrepor a outra área protegida, como um parque nacional ou parque marinho. Nesses casos, os povos indígenas tradicionalmente ligados ao território trabalham em conjunto com outras organizações que têm direitos legais ou responsabilidades pela gestão da área.

Como as Áreas Protegidas Indígenas funcionam?

Cada Área Protegida Indígena conta com um plano de gestão que define como os povos indígenas tradicionalmente ligados ao território vão proteger seus valores culturais e ambientais.

A criação de uma Área Protegida Indígena passa por duas etapas:

• Consulta: os povos indígenas tradicionalmente ligados ao território conduzem discussões e o planejamento junto a outros grupos das Primeiras Nações, proprietários de terras, partes interessadas e possíveis parceiros. Nessa etapa, são definidos objetivos e estratégias para o cuidado e a conservação do território.
• Reconhecimento: os povos indígenas tradicionalmente ligados ao território decidem se querem estabelecer a área como uma IPA. Eles podem convidar o governo australiano a aprovar o plano de gestão e reconhecer formalmente a área como uma IPA.

A criação de uma Área Protegida Indígena não altera a propriedade da terra, os direitos de título nativo nem outros direitos legais já existentes sobre o território.

As atividades de gestão podem incluir:

• proteger locais de importância cultural e sagrada; 
• aplicar práticas tradicionais de manejo de fogo;
• monitorar espécies ameaçadas; 
• recuperar habitats; 
• realizar levantamentos de biodiversidade; 
• retirar resíduos do ambiente marinho; 
• controlar espécies de plantas invasoras e animais selvagens;
• administrar o turismo e a visitação;
• transmitir conhecimentos às novas gerações. 

Por que as Áreas Protegidas Indígenas são importantes para a natureza e a cultura da Austrália?

Jess Abrahams, ativista nacional pela proteção da natureza da Australian Conservation Foundation (ACF), explica que as áreas protegidas são uma das formas mais eficazes de garantir a preservação do meio ambiente.

“Os nossos parques nacionais e outras áreas protegidas procuram preservar uma amostra representativa dos diferentes tipos de habitats e ambientes naturais que existem na Austrália. É muito importante proteger exemplos de toda essa diversidade para que as futuras gerações também possam conhecer a Austrália e saber como é a sua natureza.”

Mais de 80% das plantas e dos mamíferos da Austrália, além de 45% das aves do país, não são encontrados em nenhum outro lugar do mundo.

No entanto, a biodiversidade australiana sofre uma pressão cada vez maior, e o número de espécies ameaçadas incluídas na lista nacional continua aumentando.

O professor James Watson, cientista especializado em conservação da Universidade de Queensland, afirma que as áreas protegidas são fundamentais para preservar espécies ameaçadas e ecossistemas em risco na Austrália.

“A razão é que são áreas terrestres e marítimas destinadas à conservação e protegidas de atividades de desenvolvimento. Isso significa que máquinas usadas para desmatar e remover a vegetação não podem operar dentro dessas áreas. Outras atividades que prejudicam a natureza também são proibidas. De certa forma, elas funcionam como refúgios seguros para a natureza.”

Como você pode visitar uma Área Protegida Indígena de forma respeitosa?

Jess Abrahams diz que há várias atitudes simples que você pode adotar para ajudar a cuidar da natureza:

• Mantenha os animais dentro de casa à noite, especialmente os gatos. 
• Faça a separação correta dos resíduos para evitar que o plástico chegue aos rios e outros cursos d'água. 
• Seja voluntário em uma organização comunitária que cuide de um parque, reserva natural ou parque nacional. 
• Leve questões ambientais ao conhecimento do seu representante no Parlamento. 

Entender como funcionam as áreas protegidas ajuda você a aproveitá-las e, ao mesmo tempo, compreender a relação especial que a Austrália tem com a natureza.

“Se pensarmos nas áreas protegidas como uma forma de garantir o nosso futuro como seres humanos, todos nós podemos criar pequenas áreas assim nos nossos quintais, nas varandas dos apartamentos ou até mesmo naquele pequeno espaço público”, diz Aunty Emma.

“Só precisamos fazer a nossa parte. As áreas protegidas nos lembram disso, e as Áreas Protegidas Indígenas reforçam ainda mais essa mensagem.”

Então, na próxima vez que visitar uma dessas áreas, procure saber em quais terras tradicionais você está, siga as orientações locais e respeite as decisões dos povos indígenas tradicionalmente ligados a esses territórios.

Dicas para planejar uma viagem:

• Consulte um mapa ou site oficial para confirmar quem administra a área e se a visitação é permitida. O governo australiano disponibiliza um mapa nacional das Áreas Protegidas Indígenas, onde é possível identificar as IPAs.
• Entre em contato com a organização dos povos indígenas tradicionalmente ligados à área, com os responsáveis pela gestão da IPA, com o conselho de terras ou com a autoridade responsável pelo parque para saber sobre acesso, autorizações, áreas fechadas à visitação e locais de importância cultural que tenham restrições de acesso.
• Algumas áreas protegidas são identificadas por placas, mas elas nem sempre estão presentes. Por isso, não dependa apenas da sinalização para saber onde é permitido entrar.

E lembre-se: cada trilha que você percorre, cada praia que visita e cada floresta que explora faz parte de algo muito maior.

Tudo isso faz parte do patrimônio natural e cultural vivo da Austrália.

Assine ou siga o podcast Australia Explained para receber mais informações e dicas úteis sobre como se adaptar à vida na Austrália.

Tem alguma dúvida ou sugestão de tema? Envie um e-mail para australiaexplained@sbs.com.au

Para ouvir, clique no 'play' desta página.

Siga a SBS em Português no Facebook, X, Instagram e You Tube.

Ouça os nossos podcasts. Escute o programa ao vivo da SBS em Português às quartas-feiras e domingos ao meio-dia.

Assine a 'SBS Portuguese' no Spotify, Apple Podcasts, iHeart Podcasts, PocketCasts ou na sua plataforma de áudio favorita.