O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou nesta sexta-feira (horário da Austrália) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
O cálculo inicial da chamada dosimetria foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo:
"Fixo a pena final para o réu Jair Messias Bolsonaro em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Fixo o regime inicial do cumprimento da pena, o regime fechado."
A penalidade foi aprovada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O Ministro Luiz Fux não participou da definição da pena ter julgado a ação improcedente.
Bolsonaro também foi condenado a pagar um multa no valor de mais de R$ 447 mil, em valores atuais. A multa equivale a 124 dias multas, no valor de 2 salários mínimos. Pela proposta de Moraes, o valor seria inicialmente da metade. Mas o ministro Flávio Dino propôs aumentar esse valor em função da capacidade financeira de Bolsonaro.
"Me parece que ele tem revelado nesse período uma capacidade econômica muito significativa segundo dados públicos, apenas essa ponderação que faz dois salários mínimos. (Flávio Dino) Eu vou aderir a dois salários mínimos em virtude do próprio ter em interrogatório judicial confessado que recebeu R$ 40 milhões de reais em PIXs, então realmente eu vou aderir. (Alexandre de Moraes) Eu não estava lembrando do valor, se não eu ia propor três. (Flávio Dino)".
Esta é a primeira vez que o Brasil tem um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de estado.
Outras condenações.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, também réu no processo, foi condenado a dois anos de prisão e ganhou o benefício do regime aberto em função da colaboração premiada.
O general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice de Bolsonaro na eleição de 2022, pegou um total de 26 anos de prisão, sendo 24 sem reclusão, mais 100 dias de multa.
O ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foram condenados cada um a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses em regine fechado, além de multa.
Já o General Heleno, o ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, mais multa.
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi sentenciado a 19 anos de prisão, além da multa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a ABIN, teve a pena definida em 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, mais multa.
Bolsonaro não será preso imediatamente.
Agora com as penas fixadas, os réus podem apresentar recursos, que são conhecidos como embargos. Os condenados serão presos apenas quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos legais.
No entanto, Bolsonaro, por descumprir medidas judiciais, e o general Braga Netto, por obstrução de justiça, já estão sob reclusão.
A próxima etapa é a publicação do acórdão da decisão, ou seja, da decisão escrita do colegiado de juízes do STF, o que tem 60 dias de prazo para ocorrer.
Na sequência, as defesas têm cinco dias para apresentar os embargos declaratórios, o que pode levar a reduções de pena.
As defesas também têm 15 dias para apresentar embargos infringentes, ou seja, um recurso jurídico que pode levar a reavaliação do mérito das decisões. Porém, o STF disse 'a BBC Brasil que isto só é possível caso haja dois votos pela absolvição. Bolsonaro foi condenado por 4 a 1.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro afirma que vai recorrer no STF e também em tribunais internacionais.
Trump x Lula.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e que atualmente mora nos Estados Unidos, afirmou esperar mais sanções dos Estados Unidos após a sentença.
Na manhã desta quinta-feira, antes do resultado do julgamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou Eduardo Bolsonaro de traição 'a pátria, em uma entrevista 'a jornalista Adriana Araújo, da TV Bandeirantes.
"Esse menino tem que ser expulso da Câmara dos Deputados, não sei ainda como não foi ainda. E esse cidadão tem que ser processado, porque isso chama-se traição à Pátria".
Na terça-feira, o líder do PT na Câmara Federal, deputado Lindberg Farias, solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes que decrete a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por, entre aspas, articulação de apoio estrangeiro contra as instituições nacionais.
O filho de Bolsonaro é considerado próximo de interlocutores da Casa Branca. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump tem agido com tarifas comerciais ao Brasil, muitas das quais atrela ao que entende como perseguição ao seu aliado Jair Bolsonaro, e tem feito declarações públicas contra ministros do STF, como Alexandre de Moraes.
Por sua vez, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, manifestou apoio a Bolsonaro após a condenação. Tarcísio é o nome de mais destaque entre os presidenciáveis no ano que vem a disputar o espólio político do ex-presidente, caso a condenação e a inelegibilidade dele prossiga.
"Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais. A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!", disse o governador paulista.
Anistia, o próximo grande assunto.
Conversamos com a professora brasileira Deborah Barros Leal Farias, professora de Ciência Política da Universidade de New South Wales.
Ela acredita que a próxima grande conversa política será no Congresso Nacional, cuja bancada bolsonaristra quer votar a anistia do ex-presidente.
"A decisão não surpresa, mas a questão da anistia é mais complicada. O capital político para se conseguir isso é imenso, e não está muito claro se o Centrão vai entrar nessa. Outra possibilidade seria uma 'anistia light', anistiar o pessoal que não teve participação tão violenta, ou diminuir o regime fechado. A situação do Bolsonaro é mais complicada porque há até políticos do universo do Centrão ou que não são Lula e que não é do interesse deles alguém da família no Bolsonaro no poder. É natural do movimento político capitalizar esse movimento. Pelos relatos, há grandes empresários brasileiros que estão incomodados com a atuação do Eduardo Brasileiro nos EUA".
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*com informações da Rádio Nacional, G1, BBC Brasil, CNN Brasil, CartaCapital, Estadão, Terra e Bandeirantes.
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