O Supremo Tribunal Federal do Brasil declarou o fim dos processos da trama golpista que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia. O fim do chamado trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de recursos pelas defesas, culminando na ordem do ministro Alexandre de Moraes para que os réus passem a cumprir a pena.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.
O brasileiro Alex Fleck é doutor em Direito pela UNSW, onde também é professor. Source: Supplied
O processo que culminou na prisão da cúpula da trama golpista representa a prisão de militares por tentativa de golpe pela primeira vez na história do Brasil.
Bolsonaro está detido desde sábado porque, segundo a Polícia Federal, tentou violar a tornozeleira eletrônica, em possível tentativa de fuga.
Em depoimento na audiência de custódia, o ex-presidente afirmou que teve um "surto" e uma "paranoia", e tentou abrir o dispositivo com um equipamento de solda.
Thiago Nascimento da Silva, professor-assistente na Escola de Política e Relações Internacionais da Universidade Nacional Australiana (ANU), em Camberra.
Neste podcast, vamos entender o que aconteceu, e também ouvir dois especialistas brasileiros radicados na Austrália sobre o que vem por aí.
O primeiro é Alexandre Fleck Brandão é professor na Escola de Direito, Sociedade e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de New South Wales, em Sydney.
A própria ementa do STF demonstra com muita clareza todos os eventos (apontados como provas). Muitos foram feitos às claras, foi televisionadoAlexandre Fleck Brandão.
Ele entende que as provas acumuladas contra o ex-presidente e os nomes próximos são robustas e bem documentadas.
Alexandre também explica ser a favor de um detento com os problemas de saúde apresentados por Bolsonaro tenha direito a prisão domiciliar, mas esta só poderá ocorrer depois de relaxada a prisão por tentativa de violação da tornozeleira.
A prisão domiciliar existe justamente para casos como o do Bolsonaro, ou seja, presos com problemas de saúde razoavelmente graves. Mas, para isso, ele precisa acabar com as medidas restritivas no caso da danificação da tornozeleira eletrônicaAlexandre Fleck Brandão
Também ouvimos Thiago Nascimento da Silva, professor-assistente na Escola de Política e Relações Internacionais da Universidade Nacional Australiana, a ANU, em Camberra.
Se tem uma coisa que Bolsonaro e os apoiadores fazem muito bem é criar provas contra eles mesmos. Gravam tudo o que fazem. O que aconteceu em 8 de janeiro foi tudo gravado, eles criam as próprias provasThiago Nascimento da Silva.
Thiago não crê que o processo esteja marcado por perseguição política. Mesmo que esta narrativa seja forte, entender haver farta documentação online deixada pelos próprios acusados.
O bolsonarismo se enfraquece sem um líder, mas a narrativa de perseguição mantém a base mobilizada. Um líder não se faz de um dia para o outro, porém, a base conservadora prossegueThiago Nascimento da Silva
O cientista social também acredita que o bolsonarismo não está morto, e que agora, faltando menos de um ano para a eleição, a disputa é sobre quem herdará o capital político do discurso antissistema do ex-presidente.
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